Jonathan Cardoso Regis

Cortador de cana não tem insalubridade por exposição ao sol (03.12.10) Um cortador de cana que trabalhava numa em Itapetininga (SP), na Agrícola Almeida, pediu adicional de insalubridade devido à sua constante exposição aos raios solares. Além disso, reclamante requisitou diferenças salariais . O processo correu na Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), e o Juízo de 1º grau condenou parcialmente a empresa nos dois pedidos . Inconformada, a reclamada recorreu. O relator do acórdão da no TRT-15, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, concordou em parte com a empresa. No que se referiu à diferença salarial, o acórdão confirmou a decisão de 1ª instância ao fixar o salário médio do reclamante em R$ 520. A decisão dispôs que, com base nos elementos de convicção produzidos nos autos, “não havia metodologia clara para efetuar o pagamento da remuneração do autor” e que “na carteira de trabalho há apontamento de salário ‘por dia e/ou por produção’, sem indicar valores”. A empresa bem qu...

TJSP instala nova Unidade Avançada de Atendimento Judiciário O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou nesta terça-feira (30) a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) na Universidade Nove de Julho (Uninove) em São Paulo. Nessa UAAJ será adotado o inédito sistema de processos eletrônicos, onde não há utilização de papéis. Além disso, é a única unidade voltada apenas para a resolução de conflitos por meio da conciliação. Na abertura da solenidade, a juíza Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, coordenadora do Setor de Conciliação Cível no Fórum João Mendes Jr e responsável pela unidade instalada, falou sobre a importância das UAAJs para se evitar um acúmulo ainda maior de processos no Judiciário paulista, acúmulo esse que dificulta a celeridade das ações. Segundo a magistrada, a conciliação trará grandes benefícios para a população. “A parceria entre o TJSP e a Uninove é de extrema importância. Aqui, faremos conciliações na área pré-processual cível e em pedi...

CNMP e OAB participam do Justiça Plena As entidades parceiras do Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça começam a indicar processos de relevância social para serem incluídos no programa . Lançado no último dia 23 de novembro, o Justiça Plena vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro . Pelo programa a Corregedoria vai acompanhar a tramitação de 200 casos (100 no primeiro ano e outros 100 no segundo) para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as providências necessárias para garantir maior celeridade ao andamento dos processos. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apesar de o programa não resolver o problema estrutural do judiciário, o monitoramento vai fazer com que seja dada a atenção necessária a processos de grande relevância social. “O ideal seria que não precisássemos disso, o andamento em tempo razoável do processo é um direito do cida...

Projeto Cidadania, Direito de Todos, entrega documentos a índios de Campo Grande (MS) 03 de Dezembro de 2010 O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul realiza na próxima sexta-feira (3/12) em Campo Grande (MS), a solenidade de entrega da documentação indígena do mutirão ocorrido no mês de outubro dentro das atividades do Projeto Cidadania, Direito de Todos. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniel Issler, coordenador do projeto, estará presente na solenidade. O projeto que foi concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o TJMS, tem como objetivo conceder aos indígenas que vivem próximo às áreas urbanas, documentos essenciais para o exercício da cidadania como carteira de identidade, Carteira de Trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física), certidão de nascimento, Registro Administrativo Nacional do Indígena (Rani), entre outros que garantem direitos. O evento vai acontecer no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), no Parque dos Pode...

"A melhor forma de prever o futuro é criá-lo..." Peter Drucker

"Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro..." Clarice Lispector

"Aja de forma que seus princípios possam seguramente tornar-se lei para todos..." Immanuel Kant