Pular para o conteúdo principal

Secretário Nacional de Justiça defende integração no encerramento da reunião do GNCOC

"O Ministério Público é a instituição que tem as melhores condições de fazer a integração e provocar a ação dos principais envolvidos na luta contra o crime, pois atua junto a quem investiga e a quem julga". A afirmação foi feita pelo Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, na palestra de encerramento da 22ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), na tarde desta sexta-feira (26/03), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

Para Tuma Júnior, que é delegado de carreira da Polícia Civil de São Paulo, somente a atuação integrada das forças da lei - como é caso do GNCOC, que reúne os Ministérios Públicos dos Estados e a Procuradoria da República - é eficiente para derrotar o crime porque o atinge no seu comando e no seu bolso. O Secretário Nacional de Segurança diz que o crime se profissionalizou e é administrado como uma empresa: "nós não temos outro tipo de criminalidade que não seja a organizada". Por isso, o uso de ferramentas de inteligência e a atuação em conjunto e sistemática contra a lavagem de dinheiro e a corrupção são, segundo Tuma Júnior, fatais para os criminosos: "Cada vez que prendemos um pequeno traficante, um gerente ou tesoureiro do tráfico, outros dez aparecem para ocupar o lugar dele. Mas quando recuperamos o dinheiro que é resultado do tráfico, da lavagem, atingimos o negócio, o lucro, e o bandido precisa saber que o crime realmente não compensa."

O Presidente do GNCOC, Gercino Gerson Gomes Neto, Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, reforçou a idéia de união de forças: "só se faz o cambate ao crime interagindo". O chefe do Ministério Público catarinense agradeceu a participação do convidado e de todos os particpantes da reunião, que, segundo ele, foi a maior já realizada "com 130 inscritos e 117 presentes nos três dias de discussões e planejamento."


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: 'Esforço incomum' para pular muro de 1,70 m justifica qualificadora em furto

O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus de homem condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto cometido contra uma residência. O réu retirou da casa um pacote de macarrão instantâneo, amendoim, achocolatado, uma bomba de encher pneu de bicicleta e um moletom, bens avaliados em R$ 120. Para isso, escalou um muro de 1,70 m, local onde foi flagrado pela vítima e dona da residência. Apesar do baixo valor dos bens furtados, a aplicação do princípio da insignificância foi afastada porque os R$ 120 correspondem a mais de 10% do salário mínimo vigente à época e porque trata-se de réu reincidente e de maus antecedentes. No STJ, a defesa se insurgiu também contra a qualificadora da escalada, com o argumento de que ...
Postar um comentário
Leia mais