Pular para o conteúdo principal

Novas Varas Federais: Itajaí é uma delas...

Três novas varas federais na Região Sul
(21.07.10)

Entre os meses de agosto e outubro deste ano, o TRF-4 vai inaugurar três novas varas federais na Região Sul. As unidades serão instaladas nos municípios de Guaíra (PR), Itajaí (SC) e Canoas (RS).

A Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Guaíra será instalada no dia 24 de agosto, com cerimônia prevista para às 16h. A cidade, localizada na fronteira do Paraná com o Estado do Mato Grosso do Sul e com o Paraguai, passará assim a 18ª do Paraná a ser sede de uma subseção da Justiça Federal da Região Sul.

No dia 14 de setembro, também às 16h, a Subseção Judiciária de Itajaí, no litoral catarinense, receberá a sua terceira vara federal, com competência mista.

Já em 1º de outubro, no mesmo horário, o município gaúcho de Canoas passará a contar com mais uma vara cível. Assim, a cidade terá três varas federais, sendo duas cíveis e uma criminal.

Conforme definido pelo Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 102/2010, outras 17 varas serão instaladas na JF da 4ª Região entre 2011 e 2014. As cidades escolhidas foram: Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, no Paraná; Florianópolis, Criciúma e Joaçaba, em Santa Catarina; e Porto Alegre, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Gravataí e Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul.
Fonte: Espaço Vital

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Presidente do STJ suspende prisão de homem detido por dirigir embriagado

A prisão preventiva para quem comete o crime de embriaguez ao volante — que tem pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir — é medida excessiva e deve ser substituída por outra mais leve. Esse entendimento foi adotado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, para conceder Habeas Corpus a um homem de Minas Gerais que foi preso por dirigir seu veículo sob o efeito de álcool. Por decisão da Justiça mineira, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Além disso, a fiança arbitrada anteriormente foi revogada com a justificativa de que "o acusado solto trará sensação de intrepidez à lei e, como já foi flagrado outras vezes embriagado na condução do veículo, poderá haver comprometimento da ordem pública". A defesa, então, entrou com pedido de Habeas Corpus com a alegação de que o motorista, um idoso de 60 anos, está acometido por doença grave, s...
Postar um comentário
Leia mais

Novo padrão probatório para testemunho policial em condenações criminais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, como toda prova testemunhal, são passíveis de falhas, o que  recomenda (ou exige) a adoção, por parte do Estado, de cautelas maiores que a de simplesmente carrear à defesa o ônus de comprovar a parcialidade do agente ou de equívoco fático em seu testemunho. Não se pretende aqui colocar em xeque indistintamente a idoneidade dos agentes estatais, mas apenas apontar que a falibilidade de nossa memória e, portanto, da prova testemunhal em si, recomenda, como padrão probatório mínimo a fundamentar condenações criminais, a exigência de elementos outros, antes impossíveis devido ao "est...
Postar um comentário
Leia mais

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais