16/08/2010
O Tribunal de Justiça condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de Ivo Klitzke. O autor contratou um ramal telefônico, cuja fatura vencia em 9 de novembro de 2007.
Quando recebeu a conta, surpreendeu-se com os valores cobrados - um total de R$ 6.488,08 -, excedentes àqueles efetivamente devidos. Diante do fato, Ivo tentou várias vezes solucionar o problema com a operadora, sem sucesso. A Brasil Telecom, então, interrompeu o serviço em razão do inadimplemento do referido débito, o que motivou o autor a comunicar o ocorrido ao Procon, também sem êxito.
Por sua vez, a empresa alegou que o valor controverso registrado na fatura é referente à tarifa do plano de telefonia denominado "DDD 2000 minutos", contratado por Ivo em 15 de setembro de 2007. Asseverou, também, que retificou o valor da fatura, com a exclusão do montante controverso. Por fim, defendeu que o consumidor solicitou o cancelamento do referido pacote telefônico em 25 de janeiro de 2008, e que não quitou a nova fatura com o valor reduzido (R$ 187,50), cujo vencimento era no dia 11 de janeiro.
“Não prospera a alegação da apelante, em suas razões recursais, que o ramal telefônico do demandante foi suspenso em face do não pagamento do débito com o valor retificado (R$ 187,50), uma vez que esta nova fatura foi emitida pela ré em 26 de dezembro de 2007, sendo o seu vencimento previsto para o dia 18 de janeiro de 2008. Assim, observa-se claramente que o bloqueio do ramal impugnado ocorreu em data anterior à retificação do débito questionado pela empresa ré”, anotou o relator da matéria, desembargador Jaime Ramos.
Por fim, o magistrado observou que não há, nos autos, qualquer prova que demonstre que o autor efetivamente realizou a contratação do referido pacote telefônico. “Assim, tem-se que a fatura (novembro/2007) que acarretou o bloqueio do ramal telefônico do autor registrava valores excedentes àqueles efetivamente consumidos pelo demandante e, por isso, restou configurado o ato ilícito praticado pela empresa apelante na hipótese”, concluiu.
A 4ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente a sentença da Comarca de Rio do Sul, apenas para majorar o valor da indenização, antes arbitrada em R$ 5 mil. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2010.043081-9)
Por sua vez, a empresa alegou que o valor controverso registrado na fatura é referente à tarifa do plano de telefonia denominado "DDD 2000 minutos", contratado por Ivo em 15 de setembro de 2007. Asseverou, também, que retificou o valor da fatura, com a exclusão do montante controverso. Por fim, defendeu que o consumidor solicitou o cancelamento do referido pacote telefônico em 25 de janeiro de 2008, e que não quitou a nova fatura com o valor reduzido (R$ 187,50), cujo vencimento era no dia 11 de janeiro.
“Não prospera a alegação da apelante, em suas razões recursais, que o ramal telefônico do demandante foi suspenso em face do não pagamento do débito com o valor retificado (R$ 187,50), uma vez que esta nova fatura foi emitida pela ré em 26 de dezembro de 2007, sendo o seu vencimento previsto para o dia 18 de janeiro de 2008. Assim, observa-se claramente que o bloqueio do ramal impugnado ocorreu em data anterior à retificação do débito questionado pela empresa ré”, anotou o relator da matéria, desembargador Jaime Ramos.
Por fim, o magistrado observou que não há, nos autos, qualquer prova que demonstre que o autor efetivamente realizou a contratação do referido pacote telefônico. “Assim, tem-se que a fatura (novembro/2007) que acarretou o bloqueio do ramal telefônico do autor registrava valores excedentes àqueles efetivamente consumidos pelo demandante e, por isso, restou configurado o ato ilícito praticado pela empresa apelante na hipótese”, concluiu.
A 4ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente a sentença da Comarca de Rio do Sul, apenas para majorar o valor da indenização, antes arbitrada em R$ 5 mil. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2010.043081-9)
Fonte: TJSC
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