(20.08.10)
O motorista Osvaldo de Oliveira Prockt - que teve suspenso o direito de dirigir por ter sido flagrado conduzindo embriagado - poderá, por decisão judicial, continuar trabalhando. Para o juiz da 3ª Vara Cível de Bagé, Roberto Coutinho Borba, que concedeu antecipação de tutela, o autor, em razão da natureza do seu emprego, acabaria sofrendo uma punição não prevista em lei (vedação do exercício da sua profissão), situação que afronta o princípio da legalidade.
Osvaldo ajuizou ação contra o Detran, que impôs, além da sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir, a imposição de participação de curso de reciclagem e de realização de prova teórica de legislação de trânsito.
O autor afirmou que paga pensão alimentícia a duas filhas (32,5% dos seus salários). Ressaltou que é motorista profissional há 20 anos e exibiu declarações abonatórias de sua conduta.
Na avaliação do magistrado, trata-se de uma situação especial, pois "a aplicação literal da norma viária, sem modulação de seus efeitos à realidade do infrator, afronta ao princípio da legalidade, por redundar em sanção não prevista em lei".
Além disso, o juiz Borba destacou que "o cumprimento da sanção total da suspensão do direito de dirigir, resultaria no desemprego do motorista, configurando uma punição exacerbada".
Pela decisão judicial, durante a vigência da suspensão, Osvaldo poderá dirigir somente para exercer sua atividade profissional, apresentando declaração de seu empregador indicando o horário de expediente e os veículos utilizados, juntamente com cópias dos certificados de registro e licenciamento.
Aos sábados, após o expediente, o condutor deverá entregar sua carteira de habilitação na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, podendo retirá-la nas segundas-feiras, a partir das 7h.
Atua em nome do autor o advogado Eduardo Nicoletti Kalil. (Proc. nº 11000058735).
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Leia a matéria seguinte
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"Foi um acidente, pode acontecer".
Motorista profissional há 20 anos, Osvaldo de Oliveira Procket, 47 anos, nega ter dirigido alcoolizado e concedeu uma rápida entrevista que está sendo publicada hoje pelo jornal Zero Hora.
ZH – O senhor já se envolveu em outros problemas no trânsito?
Prockt – Não.
P – Como foi o acidente?
R – O cara era meu vizinho. Eu vinha num dia chuvoso, de noite, e vi que ele estava no meio da rua. Fui desviar, e ele foi para o mesmo lado. Desviei, e ele seguiu. A rua estava molhada e eu só encostei nele.
P – O senhor estava embriagado?
R – Não, tanto que eles (os policiais) não colocaram o bafômetro e nem fizeram exame de sangue.
P – Mas os policiais descreveram na ocorrência que o senhor estava embriagado?
R – Eles colocaram, mas não fizeram exame.
P – O senhor, como motorista, acredita que deve dar o exemplo?
R– Com certeza. Em todo o tempo na firma, nunca bati. Foi um acidente, pode acontecer.
Fonte: Espaço Vital
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