Pular para o conteúdo principal

Cidadania - YouTube: ex-ministro do TSE esclarece dúvidas dos eleitores sobre o voto

Às vésperas das eleições gerais de 2010, cujo primeiro turno será realizado no dia 3 de outubro, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre as peculiaridades do voto na urna eletrônica. Para esclarecer essas questões, o canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube convidou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto.

No quadro “Saiba Mais”, ele explica a diferença entre voto nulo e voto em branco. Segundo ele, há dois tipos de votos nulos: aquele que o eleitor nulifica quando, por exemplo, digita na urna e confirma um número inexistente na disputa; e aquele estabelecido pela Justiça Eleitoral depois que certo candidato se torna inelegível.

Costa Porto também fala sobre a definição de quociente eleitoral e quociente partidário, respondendo à seguinte pergunta: “Se eu votar nulo significa que estou beneficiando o candidato que está na frente?” De acordo com o ex-ministro, tanto o voto nulo como o voto em branco não são contados para o cômputo do quociente eleitoral.

O conceito de voto útil é outro tema abordado pelo entrevistado, que fala ainda sobre a possibilidade de o eleitor votar na legenda e a respeito das pesquisas eleitorais. Em relação a esse último ponto, Costa Porto ressalta que, apesar de acreditar nos institutos de pesquisa, tais levantamentos têm um lado negativo por tentarem antecipar a eleição.

A entrevista pode ser assistida no endereço www.youtube.com/stf.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...

STJ: 'Esforço incomum' para pular muro de 1,70 m justifica qualificadora em furto

O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus de homem condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto cometido contra uma residência. O réu retirou da casa um pacote de macarrão instantâneo, amendoim, achocolatado, uma bomba de encher pneu de bicicleta e um moletom, bens avaliados em R$ 120. Para isso, escalou um muro de 1,70 m, local onde foi flagrado pela vítima e dona da residência. Apesar do baixo valor dos bens furtados, a aplicação do princípio da insignificância foi afastada porque os R$ 120 correspondem a mais de 10% do salário mínimo vigente à época e porque trata-se de réu reincidente e de maus antecedentes. No STJ, a defesa se insurgiu também contra a qualificadora da escalada, com o argumento de que ...