Judiciário acompanhará obra do novo CIP para garantir respeito ao Sinase
O Poder Judiciário de Santa Catarina acompanhará a construção do novo Centro de Internamento Provisório (CIP) da Grande Florianópolis - obra a ser edificada em substituição às interditadas dependências do Centro São Lucas –, a fim de garantir que o estabelecimento respeite os moldes estipulados pelo Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), projeto do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Essa foi uma das deliberações tomadas em encontro realizado nesta tarde (25/1) no Tribunal de Justiça, que reuniu o coordenador de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij) do TJ, juiz Alexandre Karazawa Takaschima, o coordenador do Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), Jorge João de Souza, e a assistente social deste órgão,Telviana Domingues da Silva. A próxima etapa, definiram, será reunir-se com os responsáveis da Infância e Juventude do Departamento de Justiça e Cidadania (DJUC), em data a ser definida.
O juiz Takaschima também recebeu, simultaneamente, o diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Nédio Atenor Becker, para tratar da situação dos pacientes daquela unidade. Junto ao diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Adércio Welter, e ao presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, João Moacir Corrêa Andrade, eles fizeram ponderações sobre o indulto e a viabilidade de criação de novas vagas. Conversaram, ainda, a respeito da possibilidade de o Poder Judiciário promover um seminário sobre psiquiatria forense, para o melhoramento das atividades do HCTP, instalado em Florianópolis.
Fonte: TJSC
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