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Investigação do Poder Judiciário e a Imunização do CNJ

Congresso prepara emenda para imunizar CNJ
(27.09.11)

Para blindar o Conselho Nacional de Justiça de ataques corporativistas e ameaças de esvaziamento, o Congresso prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imunizaria o órgão.

O texto deixará claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir juízes e não precisa ficar a reboque dos tribunais locais, via de regra, mais sensíveis a argumentos corporativos.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da proposta, começa hoje (27) a coletar as assinaturas necessárias para protocolar o texto. A mudança na Constituição também pode encerrar a discussão travada desde o ano passado pelo STF sobre os limites da competência da Corregedoria Nacional.

A controvérsia se arrasta há quase dois anos e tem limitado a atuação da Corregedoria e levado de volta ao cargo juízes que foram afastados por denúncias de irregularidades.

Criado pela Reforma do Judiciário, o CNJ nasceu como órgão de controle do Judiciário e tinha como um dos objetivos minar o corporativismo e a proteção corporativa a magistrados suspeitos de irregularidades.


Fonte: Espaço Vital c/ info do jornal O Estado de S. Paulo

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