Pular para o conteúdo principal

Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente acidentado

06/09/2011

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o pedido de indenização feito por Ricardo Wolff contra a Sociedade Divina Providência - Hospital Santa Isabel e manteve a sentença da Comarca de Blumenau. Ricardo foi vítima de acidente em 10 de novembro de 2004 e, atendido na emergência da instituição, fez exames sem identificação de problemas. Apesar de sentir dores, recebeu alta.

Na ação, Ricardo disse que durante a noite, em casa, não conseguia mexer o pescoço e retornou ao Hospital na manhã seguinte. Internado, foi submetido a novos exames, por profissionais diversos, e constatou-se uma luxação na nuca, com a realização de cirurgia para colocação dos ossos da coluna no lugar. Creditou as dores e a internação por cinco dias à má prestação de serviços pelo hospital no atendimento de emergência.

A instituição disse que a avaliação da equipe do Corpo de Bombeiros e dos profissionais da enfermagem, não registraram queixas de Ricardo quanto a dores cervicais, apenas torácicas. Também na avaliação médica inicial ele não falou em dores na coluna.

Assim, o paciente foi submetido a radiografia, medicado e liberado. Somente na manhã seguinte à alta, em nova avaliação, disse sentir dor na coluna cervical sem, porém, apresentar assimetria no pescoço. Assim, o médico diagnosticou a luxação, confirmada por tomografia, levando a equipe a indicar a cirurgia reparadora. Ao analisar a apelação de Ricardo, o relator, desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, não reconheceu falha no atendimento, pelo diagnóstico depender de coleta de dados do paciente.

Ele observou, ainda, as fichas de atendimento do Corpo de Bombeiros e do Hospital, que confirmaram as informações da instituição. O desembargador apontou ainda a maneira como o paciente retornou para casa, de carona, na moto de um amigo ouvido em Juízo.

“Ora. Tivesse o pescoço do demandante em assimetria ao seu tórax ou, como declarado na peça inicial, com o pescoço dolorido e nitidamente torto, não seria crível que ele fosse para sua casa na carona de uma moto utilizando um capacete. Nítida, portanto, a incongruência entre as assertivas do autor e sua conduta”, concluiu Gomes de Oliveira. (AC nº 2008.016527-6)


Fonte: TJSC

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

Novo padrão probatório para testemunho policial em condenações criminais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, como toda prova testemunhal, são passíveis de falhas, o que  recomenda (ou exige) a adoção, por parte do Estado, de cautelas maiores que a de simplesmente carrear à defesa o ônus de comprovar a parcialidade do agente ou de equívoco fático em seu testemunho. Não se pretende aqui colocar em xeque indistintamente a idoneidade dos agentes estatais, mas apenas apontar que a falibilidade de nossa memória e, portanto, da prova testemunhal em si, recomenda, como padrão probatório mínimo a fundamentar condenações criminais, a exigência de elementos outros, antes impossíveis devido ao "est...
Postar um comentário
Leia mais