Boas práticas de fiscalização do trabalho infantil

Relatório da SIT e OIT destaca boas práticas de fiscalização do trabalho

No final de janeiro, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram o relatório “As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil”. O documento, que aborda as diretrizes e mecanismos de fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, reúne as experiências adquiridas nas práticas de inspeção com o objetivo de promover o trabalho decente e o fim do trabalho escravo e infantil no país.

No que diz respeito ao trabalho de meninas e meninos, a seção do relatório “A prevenção e a erradicação do trabalho infantil” chama a atenção para o Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil (SITI), plataforma que deu agilidade às atividades dos fiscais e permitiu que a sociedade tivesse acesso às estatísticas. Além disso, o documento destaca a prioridade de atendimento para denúncias de trabalho infantojuvenil e a prioridade absoluta para o combate de suas piores formas.

Para o coordenador nacional do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, Renato Mendes, o esforço e a contribuição da Secretaria de Inspeção do Trabalho têm sido fundamentais para coibir a prática. “Foi com a inspeção do trabalho no setor formal que foi possível eliminar o trabalho infantil na cadeia produtiva do calçado, do suco de laranja, da cana de açúcar. Hoje dificilmente vamos encontrar uma criança trabalhando nesses ramos”.

Segundo ele, é preciso investir mais para garantir o número necessário de auditores fiscais para cobrir toda a rede de fiscalização do trabalho, nos setores formal e informal da economia. “De acordo com as organizações internacionais, o País ainda não tem o número de fiscais necessários. Além disso, como em outros países, no Brasil a fiscalização do trabalho infantil é insuficiente com relação à demanda e à determinação de competência para a fiscalização de algumas de suas formas, como, por exemplo, no trabalho doméstico. Justamente porque isso acontece dentro das casas, as quais, por questões legais, os fiscais do trabalho não têm acesso”, afirma.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, dados de 2009), 908 mil crianças de 5 a 13 anos trabalham no País. O Brasil se comprometeu a eliminar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil e eliminar todo o trabalho infantil até 2020. “É uma meta audaciosa, e por isso é necessária, nesse momento, uma reaceleração do combate ao trabalho infantil. Essa é a proposta da OIT não somente para o Brasil, mas para todo mundo e em especial para a América Latina. Seu desempenho no último relatório da OIT foi excelente, mas nos últimos quatro anos, apesar de ter diminuído o trabalho infantil, o combate perdeu aceleração. É preciso, nesse sentido, redobrar os esforços e as iniciativas de políticas públicas, especialmente relacionadas à educação e à eliminação da pobreza.”

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Fonte: Portal Pró-menino

(http://www.promenino.org.br)