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CNJ: Segurança, nepotismo e processos disciplinares...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (16/8), sua 132ª sessão ordinária. Com um total de 26 itens, a pauta inclui pedido de proteção para uma juíza ameaçada de morte, reivindicação salarial de oficiais de Justiça, apuração de caso de nepotismo e questões disciplinares envolvendo magistrados. A sessão será realizada a partir das 14h, no plenário do Conselho - localizado no 2o. andar do anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação de proteção para uma juíza está no Pedido de Providências 0003484-67.2011.2.00.0000, cujo relator é o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. Apresentado pela própria juíza e pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o pedido é para que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) providências que incluam proteção da Polícia Civil ou da Polícia Federal à referida magistrada e uma investigação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Estado sobre o caso. O primeiro relator dessa matéria foi o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, que concluiu seu mandato no CNJ em julho. Ele concedeu liminar favorável à proteção da juíza. Agora, cabe ao plenário do Conselho a decisão de acolher ou rejeitar a liminar.

Nepotismo - Outro item da pauta é o Pedido de Providências 200910000043902, relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A matéria pede apuração de suposta prática de nepotismo no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ela está sob vista do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

Já a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, relata cinco matérias relativas a questões disciplinares envolvendo magistrados: as reclamações disciplinares de números 0007235-96.2010.2.00.0000, 0004465-33.2010.2.00.0000 e 0007997-15.2010.2.00.0000; o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 200910000010878 e o Pedido de Providências 0003970-52.2011.2.00.0000.

Equiparação de vencimentos - Cabe ao conselheiro Ney José de Freitas a relatoria do Pedido de Providências 0001359-29.2011.2.00.0000. Apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sincojust), o documento solicita equiparação dos vencimentos e vantagens entre os oficiais de Justiça de Fortaleza (CE) e os substituídos (oficiais de Justiça lotados nas comarcas do interior do Estado do Ceará). Ney José de Freitas também relata o Procedimento de Controle Administrativo 200910000041644, baseado em Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas.

O conselheiro Marcelo Nobre é o relator do Procedimento de Controle Administrativo 0003953-16.2011.2.00.0000. A matéria pede a nulidade da eleição da composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por suposto vício insanável, e a declaração de impedimento de desembargador na próxima votação - bem como a proibição de sua permanência no plenário durante a eleição.

 
Fonte: CNJ

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