O Conselho Nacional de Justiça vai fechar convênio com os ministérios da Defesa e da Justiça para transferir ao Exército as armas guardadas nos fóruns. Essa medida regulamentará a resolução aprovada em junho pelo plenário do CNJ, que deu aos tribunais prazo de 180 dias para encaminhar as armas e munições em seu poder ao Comando do Exército para destruição.
O Comando do Exército se encarregará da destruição das armas. “Dessa forma as armas não voltarão a alimentar o ciclo vicioso do crime”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário , juiz Luciano Losekann. O Ministério da Justiça participará por meio da Polícia Federal, que ajudará na logística do transporte das armas.
Minuta do convênio foi enviada pelo presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, ao ministro da Justiça para finalização do texto. “Embora não tenha data marcada para ser assinado, o convênio deverá ser firmado em breve”, garante o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Fraga.
A medida será a contribuição do Poder Judiciário para a Campanha Nacional do Desarmamento 2011, lançada em maio. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no País.
De acordo com levantamento realizado pelo CNJ, há 755 mil armas guardadas nos fóruns da justiça. Só poderão ser mantidas em poder do fórum ou tribunal armas que forem imprescindíveis ao processo. Mesmo assim, será preciso despacho judicial fundamentado.
Fonte: Conjur c/ info CNJ
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