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Pernambuco e os Direitos Humanos na Tutela de Presos...

OEA determina adoção de medidas cautelares
para proteger presos de Pernambuco

Após receber denúncias de violações de direitos humanos no Presídio Aníbal Bruno, em Recife, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares para proteger a vida e a integridade dos presos da instituição.

O documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para prestar informações sobre o cumprimento das determinações.

O relatório com as principais denúncias foi enviado à OEA em junho pelas organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. As denúncias têm como base as visitas feitas por representantes dessas organizações às instalações do presídio.

Entre as determinações da OEA ao governo brasileiro está a adoção de medidas para aumentar o número de agentes de segurança no Presídio Aníbal Bruno, uma vez que a penitenciária é controlada pelos chamados chaveiros (presos que fazem o trabalho dos agentes penitenciários).

Para a OEA, é necessário garantir que os agentes das forças de segurança do estado sejam os encarregados das funções de segurança interna, “assegurando que não sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinares, de controle ou de segurança”.

A OEA determina também o provimento de atenção médica adequada aos detentos. Além da adoção de “todas as medidas necessárias para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno, inclusive através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali privadas de liberdade”.

De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço que comporta 1,4 mil.

Fonte: Última Instância

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