Pular para o conteúdo principal

Gato por Lebre: Indenização!

"Não coma gato por lebre"

Os judeus mais tradicionais seguem regras para a alimentação, cujas origens se encontram na Bíblia. Esses alimentos são chamados de kosher, que originalmente significam "adequados" ou "permitidos". 

A carne só pode provir de animais que ruminam, o que exclui o porco, a lebre, o coelho etc. Das aves podem comer as não predatórias. Dos frutos do mar é possível ingerir peixes que possuem escamas e barbatanas - portanto estão eliminados polvos, lulas, mariscos, caranguejos, camarões etc. 

Os animais e as aves que não podem ser comidos são denominados impuros. Deles não se comem seus ovos nem se bebe seu leite. 

A comida kosher é sempre mais cara, pois existe um custo extra no ritual da morte do animal e na inspeção do produto. Nem todos os restaurantes de comida judaica oferecem comida kosher e somente os judeus mais tradicionais seguem à risca os preceitos relativos a essa dieta. Toda comida feita de sangue também é proibida. Assim, ao abater os animais é extraído o máximo de sangue possível. O restante é retirado com água e sal. Os animais devem ser abatidos por um especialista, sob supervisão rabínica, de maneira rápida e indolor. 

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma empresa aérea a pagar indenização a um casal de origem judaica pelo não fornecimento de refeição kosher. Em comemoração a seu primeiro ano de casamento, o casal adquiriu, antecipadamente, passagens com destino a Israel e, no momento da compra, solicitou que lhes fosse servida a alimentação específica. Na ida, tudo ok. 

Na volta, no trecho Milão/São Paulo, a refeição kosher não apresentava o selo de identificação, que identificasse o rabino responsável pela supervisão. Nesse caso, os judeus não podem consumi-la. Em razão disto, o alimento não foi aceito pelos passageiros que tiveram, como única opção, que se conformar com comida vegetariana num voo de longa duração. 

A discussão judicial entrou na seara do ditado "não compre ou não coma gato por lebre". E uma das manifestações chegou a afirmar que "hoje em dia o ditado perdeu forças pela evolução do gato. Mas por outro lado, o gato é um animal e a lebre é outro bem diferente e nada tem a ver com comisa kosher". 

O acórdão que resolveu a questão afirma que “cabia à ré comprovar a identificação e origem do kosher fornecido, prova possível e que não foi produzida”. 

Preço que vai ser pago - como reparação pelo dano moral - pela empresa que não seguiu a regra alimentar: R$ 8 mil.

Fonte: Espaço Vital

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

Novo padrão probatório para testemunho policial em condenações criminais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, como toda prova testemunhal, são passíveis de falhas, o que  recomenda (ou exige) a adoção, por parte do Estado, de cautelas maiores que a de simplesmente carrear à defesa o ônus de comprovar a parcialidade do agente ou de equívoco fático em seu testemunho. Não se pretende aqui colocar em xeque indistintamente a idoneidade dos agentes estatais, mas apenas apontar que a falibilidade de nossa memória e, portanto, da prova testemunhal em si, recomenda, como padrão probatório mínimo a fundamentar condenações criminais, a exigência de elementos outros, antes impossíveis devido ao "est...
Postar um comentário
Leia mais