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Cálculo de Prescrição

Ferramenta para cálculo de prescrição em blog de desembargador gaúcho

(28.06.10)



O blog (http://gabnwneto.blogspot.com/) do desembargador Ney Wiedmann Neto, do TJRS, está diponibilizando uma interessante ferramenta para que qualquer interessado faça, automaticamente, o cálculo da prescrição em ações de seguro. A ferramenta, criada pelo próprio gabinete do magistrado, leva em conta a Súmula nº 229 do STJ, segundo a qual o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão e permite a correta aferição do fim do lapso prescricional (prorrogado pelo número de dias suspensos na pendência do pedido administrativo).

Basta inserir o termo regular do fim do prazo prescricional, data do pedido administrativo e data da negativa de pagamento ou parcial adimplemento. Automaticamente, o programa informa os dias em que o prazo ficou suspenso e o novo termo final da prescrição.

A ferramenta pode ser acessada em: http://www.4shared.com/document/ZrEgsT7p/PRESCRIO_SEGUROS.html

O desembargador Ney Wiedmann Neto é um dos poucos magistrados brasileiros a manter um blog ou saite na Internet. Com a intenção de "aumentar a transparência de suas ações e propiciar que a sociedade as conheça", o julgador abriu - há mais de um ano - um canal próprio de comunicação.

O conteúdo é composto das pautas das sessões do colegiado da 1ª Câmara Especial Cível (que são disponibilizadas antecipadamente), informações sobre a produtividade do magistrado e trabalhos acadêmicos que ele já produziu sobre a possível maior eficiência dos serviços judiciais - e também temas jurídicos.

O magistrado também recebe pedidos de preferência (idosos e deficientes, por exemplo), agendamento de audiências e memoriais por e-mail.
Fonte: Espaço Vital

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