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Observatório da Justiça Brasileira entra em funcionamento

Entrou em funcionamento na última quinta-feira (17) o Observatório da Justiça Brasileira, projeto desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça que prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileira, além de apresentar propostas e ações de melhorias e aperfeiçoamento para a Justiça do país.

O pontapé inicial deu-se com reunião do conselho científico do projeto nesta quinta na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A universidade mineira será a gestora do observatório lá ficará a infra-estrutura da iniciativa.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, um dos membros do conselho, participou da reunião. A princípio, os cinco temas que serão tratados são: judicialização e equilíbrio de poderes no Brasil; penas alternativas e justiça criminal no Brasil; acesso ao direito e à Justiça: entre o Estado e a comunidade; para uma nova geografia da Justiça: estudo sobre a organização dos tribunais; e recrutamento e a formação de magistrados.

Em fevereiro de 2010 foi assinado o termo de cooperação para apoiar a estruturação, implementação e manutenção do observatório no campus da UFMG. Espera-se que o observatório também possa orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas normativas. O projeto é fruto de três anos de trabalhos da SRJ, que contou com a parceria do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Inovare

Outro assunto que movimentou a SRJ nesta semana foi a sétima edição do Prêmio Inovare que premia boas práticas na Justiça brasileira. Na última segunda, o secretário Rogério Favreto participou de reunião da comissão do Inovare que avaliou os projetos (340) inscritos. O MJ foi elogiado em função de sua atuação na área de justiça comunitária. Desde 2008, o ministério incentiva a criação de núcleos sobre o tema, tendo viabilizado a implementação de 36 núcleos desde então.

Na última sexta-feira (18), Favreto participou de seminário na Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), em Goiânia, para divulgar a cartilha sobre arbitragem (meio privado de solução de conflitos) elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ.

Fonte: Ministério da Justiça

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