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Direitos dos Presos: Cartilha em Santa Catarina

Cepij lança cartilha com os direitos dos presos no sistema carcerário de SC
15.06.2010

A Coordenadoria de Execução Penal Infância e Juventude (Cepij) do Tribunal de Justiça acaba de lançar uma cartilha em que lista os direitos dos presos que se encontram nas penitenciárias e unidades prisionais de Santa Catarina.

Em linguagem simples e direta, a cartilha serve de be-a-bá aos apenados em relação aos seus direiros – entre eles a remissão da pena, progressão de regime e meios corretos de solicitar benefícios.

O juiz corregedor Júlio César Ferreira de Melo, coordenador do Cepij, adianta que o material será distribuído entre os sentenciados durante as etapas do Mutirão Carcerário em desenvolvimento no Estado.

Sua equipe encontra-se neste momento no presídio de Itajaí e, em julho, deve se deslocar para as unidades de Curitibanos. A previsão do Cepij é realizar o mutirão na Capital no próximo mês de agosto.

Além da cartilha com os direitos dos presos, outra deverá ser elaborada em breve, desta feita com os deveres da massa carcerária. Antonio Julião da Silva, secretário do Cepij, explica que a intenção com a edição das cartilhas é prestar informações úteis aos apenados, em linguagem de simples assimilação, como forma de orientá-los melhor tanto sobre seus direitos quanto aos seus deveres.

Nos mutirões já realizados até o momento nas comarcas de Criciúma, Joinville e Lages, por exemplo - quando mais de mil presos foram ouvidos - uma das reclamações recorrentes foi justamente a falta de informações sobre tais temas.
Fonte: TJSC

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