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CNJ mantém afastamento de magistrada federal acusada de favorecer bingos
(02.06.10)

O Conselho Nacional de Justiça manteve ontem (1º), em sessão plenária, a decisão do TRF da 3ª Região que determinou a colocação em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, da juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno.

O tribunal constatou irregularidades na atuação da magistrada em processos relativos a casas de bingo e favorecimento a determinados advogados.

Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, que julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar formulado pela juíza ao CNJ.

Pela decisão do TRF-3, que é de 2008, o título de magistratura e vencimentos proporcionais foram preservados, mas a juíza foi afastada de suas funções como titular da 23ª Vara Federal de São Paulo. A decisão também impede Maria Cristina de advogar e retira os benefícios e vantagens do cargo, como o uso de carros oficiais.

O pedido de revisão disciplinar, com solicitação de efeito suspensivo, pedia a anulação da decisão do TRF da 3ª Região, ou sua reforma, consistente em aplicação de penalidade mais branda. (PRD nº 2009.10.00.004751-8 - com informações do CNJ).
Para entender o caso (Da redação do Espaço Vital):

* O Órgão Especial do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) determinou, em 26 de junho do ano passado, a aposentadoria compulsória de Maria Cristina, investigada em 2007 pela Operação Têmis - suposto esquema de venda de sentenças em ações judiciais sobre causas tributárias e jogo do bingo.

* Ela também foi suspeita de ter avocado para si um processo do Frigorífico Friboi, do qual o seu pai, Joaquim Barongeno, é um dos advogados.

* No ano passado, a juíza já havia sido afastada do cargo por duas vezes. O primeiro afastamento, relativo à apuração envolvendo as casas de bingo, ocorreu em 22 de setembro. O último é datado de 8 de outubro. Os dois atos foram assinados pela desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF-3. Além de Maria Cristina, também tinham sido, à época, afastados de suas funções os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Manoel Álvares, ambos alvos da Operação Têmis.

* Maria Cristina ainda corre o risco de ser condenada à perda do cargo na ação penal em tramitação no STJ.

* A Operação Têmis foi desencadeada em abril de 2007. Os principais alvos da Polícia Federal e da Procuradoria Regional da República em São Paulo (PRR3) foram os desembargadores Nery da Costa Júnior, Roberto Luiz Ribeiro Haddad e Alda Maria Basto Ansaldi, todos do TRF-3, além dos juízes federais Maria Cristina Barongeno, da 23ª Vara Cível, e Djalma Gomes, da 25ª Vara Cível.
Fonte: Espaço Vital

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