Pular para o conteúdo principal

Twitter: Ofensas na Rede Social Geram Indenização!

"Juiz ladrão, vai sair de camburão"
(05.12.11)

O futebolista Neymar da Silva Santos Júnior foi condenado a indenizar com R$ 15 mil o árbitro Sandro Meira Ricci por ofensas publicadas no Twitter.

A sentença foi proferida em audiência, pelo juiz Afonso de Barros Faro Júnior, em audiência de conciliação (inexitosa) no Fôro de Santos (SP).

O episódio que motivou a ação ocorreu durante o jogo Santos x Vitória pelo Brasileirão de 2010. Ricci anotou um pênalti a favor do time baiano e em seguida apareceram os seguintes dizeres no Twitter oficial de Neymar: "juiz ladrão, vai sair de camburão". Minutos depois, a mensagem foi apagada. Em seguida, outras duas foram inseridas: "eeeeeeeeeeee juizãooooo" e "meu Santos sempre prejudicado pela arbitragem!".

A defesa de Neymar - que naquele dia não foi escalado por causa de uma lesão - alegou que a frase foi escrita por "um amigo" do jogador. O juiz flagrou aí o agir culposo do atleta.

"Não tendo o seu titular tomado as cautelas necessárias para que não usassem sua assinatura para fins ilícitos, deve responder por esta omissão", decidiu o magistrado.

Neymar esteve presente na audiência com seus advogados e rejeitou proposta de acordo.

Eduardo Musa, que cuida da carreira do jogador, disse que não vai apelar da sentença. Para o atleta que na semana passada formalizou mais um contrato de patrocínio pessoal - desta vez com a Unilever, por dois anos e meio - a indenização de R$ 15 mil não deve fazer tanta diferença. O valor condenatório será dpositado judicialmente nos próximos dias.

"A responsabilidade não depende do suposto amigo que postou tal mensagem. A conta é do Neymar, a senha é dele e por isso é que o jogador foi responsabilizado" – afirmou o advogado e ex-árbitro Giuliano Bozzano, que também confirmou que Sandro Meira Ricci doará formalmente o valor da indenização, a uma instituição de caridade. (Proc. nº 562.01.2010.035790-2).



Fonte: Espaço Vital

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Presidente do STJ suspende prisão de homem detido por dirigir embriagado

A prisão preventiva para quem comete o crime de embriaguez ao volante — que tem pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir — é medida excessiva e deve ser substituída por outra mais leve. Esse entendimento foi adotado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, para conceder Habeas Corpus a um homem de Minas Gerais que foi preso por dirigir seu veículo sob o efeito de álcool. Por decisão da Justiça mineira, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Além disso, a fiança arbitrada anteriormente foi revogada com a justificativa de que "o acusado solto trará sensação de intrepidez à lei e, como já foi flagrado outras vezes embriagado na condução do veículo, poderá haver comprometimento da ordem pública". A defesa, então, entrou com pedido de Habeas Corpus com a alegação de que o motorista, um idoso de 60 anos, está acometido por doença grave, s...
Postar um comentário
Leia mais

Novo padrão probatório para testemunho policial em condenações criminais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, como toda prova testemunhal, são passíveis de falhas, o que  recomenda (ou exige) a adoção, por parte do Estado, de cautelas maiores que a de simplesmente carrear à defesa o ônus de comprovar a parcialidade do agente ou de equívoco fático em seu testemunho. Não se pretende aqui colocar em xeque indistintamente a idoneidade dos agentes estatais, mas apenas apontar que a falibilidade de nossa memória e, portanto, da prova testemunhal em si, recomenda, como padrão probatório mínimo a fundamentar condenações criminais, a exigência de elementos outros, antes impossíveis devido ao "est...
Postar um comentário
Leia mais

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais