Estado viola direitos de moradores de rua, avalia
vice-presidenta da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara
O Poder Público no Brasil é omisso quanto às condições de vida dos moradores de rua e viola os direitos dessa população. A avaliação é da vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputada Erika Kokay (PT-DF).
“O Estado que não se faz presente pela promoção de direitos, se faz presente diante de uma postura agressora”, disse a parlamentar em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. “Uma postura que, na realidade, revitimiza [os moradores de rua]”, considerou.
A Comissão de Direitos Humanos denunciou agressões e abusos sexuais cometidos por policiais militares contra adolescentes moradores de rua em Brasília. A denúncia foi revelada, em primeira mão, pela Agência Brasil na última segunda-feira (02/4).
Na opinião da deputada federal, moradores de rua de Brasília são vítimas de violência psicológica, maus-tratos, tortura e estupro; e crianças e adolescentes ficam mais sujeitas a outras violações como trabalho infantil, exploração sexual e envolvimento com tráfico de droga.
Além de o Estado violar direitos ao não escutar reivindicações e “invisibilizar” moradores de rua, a sociedade trata essas pessoas de forma discriminatória. “Essa população sempre foi invisibilizada pelo Estado e quando é vista pela sociedade, via de regra, é vista pelos olhos da discriminação, do medo, não são vistas como seres humanos”, criticou.
De acordo com a parlamentar, sete de cada dez moradores de rua são trabalhadores – fazem reciclagem de lixo, atuam na construção civil ou têm atividade de pequeno comércio, segundo dados do Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal realizado por pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília).
O levantamento aponta a existência de 2.365 moradores de rua no DF. Desses, apenas 20% dormem em instituições de acolhimento e 80% pernoitam na rua. A grande maioria tem idade superior a 18 anos (81%) e é do sexo masculino (76,4%). Apenas 16,8% dos entrevistados admitiram sobreviver da mendicância.
Para a parlamentar, o conhecimento sobre os moradores de rua tem que ser considerado para elaboração de políticas públicas que “proporcionem estabilidade” e “tirem o caráter precário na sua atividade laboral”. Erika Kokay também espera mudanças na sociedade. “Precisamos dar um choque cultural para impor valores de solidariedade”.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados está criando um grupo de trabalho com moradores de rua organizados, representantes da sociedade civil e parlamentares para a elaboração de um plano de defesa de direitos de quem vive na rua.
Além dos abusos cometidos por PMs contra adolescentes, a capital federal registrou quatro recentes homicídios de moradores de rua, dois por queimadura e dois por tiro, lembrou a parlamentar.
Fonte: Última Instância
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