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CNJ e o Projeto "Medida Justa"

Medida Justa inspeciona unidades de internação de adolescentes em quatro estados
Quinta, 21 de Outubro de 2010



Até a próxima sexta-feira, oito equipes do Programa Medida Justa inspecionam unidades de internação nos estados de Rondônia, Pará, Acre e Tocantins para examinar a aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes infratores nos quatro estados. Além das condições físicas das unidades, as equipes do programa desde a última segunda-feira (18/10) analisam a situação processual dos adolescentes internados.

Os primeiros resultados da mobilização no Pará serão divulgados na cerimônia de encerramento do trabalho, às 9h da próxima sexta-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Pará, em Belém. Participam do evento os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Walter Nunes e Milton Nobre, e os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Na mesma solenidade será divulgado o relatório do Mutirão Carcerário do Pará, que analisa a situação processual dos presos do Estado, além das condições físicas das unidades prisionais do estado.

Existem cerca de 800 vagas para jovens em conflito com a lei nas quatro unidades da Federação. Rondônia concentra o maior número de equipes – três – porque suas unidades de internação estão divididas em 12 municípios. Cada equipe envolve o trabalho de juízes e técnicos de cartório e das áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Também participam da iniciativa instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e técnicos da Fundação (ou equivalente) gestora da execução da medida de internação.

Programa – O Medida Justa foi criado em junho deste ano pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

Até o momento os mutirões do Medida Justa já analisaram a situação de 3,3 mil processos de adolescentes internados em 14 estados brasileiros.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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