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Rede de atendimento efetivo para adolescente em conflito com a lei

05/10/2010


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (8/10) a sua 1ª Mostra das Boas Práticas no Judiciário Catarinense. É o primeiro tribunal do país, entre os representantes da Justiça Estadual, a realizar semelhante evento.

Destinado ao público interno do Poder Judiciário, seu objetivo é identificar e difundir novas práticas realizadas por magistrados e servidores, que possam contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.

Serão apresentados nesta edição da mostra quatro projetos. Acompanhe abaixo outro dos projetos, intitulado “Rede de atendimento efetivo para adolescente em conflito com a lei”:

Assegurar aos adolescentes que cometeram ato infracional a oportunidade de desenvolvimento e de uma autêntica experiência de reconstrução de seu projeto de vida. Esses são os objetivos de um programa que há três anos colhe bons resultados na Comarca de Rio do Sul.

Desde julho de 2007, adolescentes que cometem algum delito e são punidos pela Justiça recebem um atendimento diferenciado nas cinco cidades que compõem aquela comarca. A equipe, composta de assistentes sociais do Poder Judiciário e do Ministério Público, psicólogas, oficiais da Infância e Juventude, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação, acompanha e verifica o correto cumprimento da medida.

Após isso, é realizada uma entrevista de avaliação final com cada adolescente infrator. “Quando se aplica uma medida socioeducativa, é preciso preparar o adolescente e a sociedade para a inclusão social do autor do ato infracional, e possibilitar seu desenvolvimento como pessoa”, afirmou o juiz Edison Zimmer, responsável pelo projeto e titular da 3ª Vara Cível de Rio do Sul. Até setembro deste ano já foram atendidos 592 adolescentes.

Fonte: TJSC

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