Participação de Policiais Militares Catarinenses como conciliadores auxiliam no Juizado Especial de Trânsito em Criciúma, agilizando trâmite nas ruas

05/10/2010

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (8/10) a sua 1ª Mostra das Boas Práticas no Judiciário Catarinense. É o primeiro tribunal do país, entre os representantes da Justiça Estadual, a realizar semelhante evento.

Destinado ao público interno do Poder Judiciário, seu objetivo é identificar e difundir novas práticas realizadas por magistrados e servidores, que possam contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Serão apresentados nesta edição da mostra quatro projetos. Acompanhe abaixo outro dos projetos, intitulado “Juizado Especial de Trânsito”.

Acidentes de trânsito sempre são motivos para aborrecimentos. Mas uma experiência pioneira no Estado colhe bons resultados desde sua implantação. Há quatro anos em Criciúma, o Juizado Especial de Trânsito (JET) facilita a vida dos motoristas. A criação do JET busca diminuir a entrada de processos judiciais, por meio de uma solução imediata e informal dos conflitos cíveis decorrentes de acidentes trânsito, sem vítimas, no próprio local do acidente.

Acionados, policiais militares voluntários e uniformizados prestam serviços como conciliadores, inclusive nos finais de semana e feriados. Em caso de acordo, um termo é lavrado para homologação judicial. Caso contrário, as partes saem do local do acidente já com uma audiência marcada para acontecer no Fórum. Somente este ano, o JET atendeu 14 ocorrências.

Destas, 10 terminaram em acordo e quatro foram encaminhas ao Juizado Especial. “O trabalho dos PMs conciliadores ajuda a desafogar o Judiciário, que deixa de receber esses processos”, esclarece a juíza Janice Ubialli, titular do Juizado Especial Cível e responsável pelo JET.

Mas todos concordam que a sociedade é quem ganha pois, além de economizar tempo, deixa de gastar com custas processuais e honorários advocatícios.

Fonte: TJSC