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Mandados de Prisão: Criação de Banco Digital... Será?!

CNJ votará criação de banco de mandados de prisão

A criação de um banco digital de mandados de prisão mantido pelo Conselho Nacional de Justiça deve ser votada, na próxima terça-feira (5/7). A medida está prevista na Lei 12.403/2011, que altera o Código de Processo Penal.

De acordo com a nova legislação, o CNJ será responsável pela elaboração e manutenção do banco, alimentado por juízes do Brasil inteiro. Segundo o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, a criação do banco tem fins estatísticos, pois, hoje, as informações sobre mandados de prisão no Brasil são estimativas.

O conselheiro é o responsável pela minuta do banco de mandados. Ele ouviu sugestões de todos os tribunais de Justiça do Brasil. Também participaram da elaboração do projeto o conselheiro Marcelo Nobre e os juízes Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro.


Fonte: Conjur c/ info CNJ

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