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Presunção de Inocência e a Manutenção Prisão de Suspeito!

Manter suspeito na prisão não fere
presunção de inocência, diz TJ

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de Marcos Mariano da Cruz, preso em flagrante na comarca de Campos Novos, pelo crime de tráfico de drogas. A defesa do réu argumentou que o juiz local violou o princípio da presunção de inocência ao negar-lhe, sucessivamente, os pedidos de relaxamento da prisão em flagrante e de liberdade provisória.

Disse isso pois, embora existisse um decreto de prisão por envolvimento em uma tentativa de homicídio, o flagrante do réu ocorreu por crime diverso: o de tráfico de drogas. Os entorpecentes foram localizados na casa de Marcos; porém, a prisão ocorreu no seu ambiente de trabalho. Sua namorada garantiu ser a proprietária da droga, embora o MP acredite que esta seja apenas uma estratégia para proteger o réu – reincidente específico.

"A concessão de liberdade aos réus pode gerar o descrédito do Poder Judiciário perante a comunidade, uma vez que a sociedade, que se sente insegura diante do crescente índice de criminalidade, exige decisões firmes no combate ao crime", anotou o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator do HC. Para o magistrado, não resta dúvida da necessidade de segregação, visto que a traficância impulsiona a violência, destrói lares e está ligada a outros delitos, como furtos, assaltos e até assassinatos (HC n. 2011.031514-9).


Fonte: TJSC

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