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Dano Moral: Revista Íntima em Local de Trabalho!

Rede de supermercados condenada por
revista íntima de funcionária
diante de fiscais homens
(02.05.11)

A 1ª Turma do TST manteve condenação ao WMS Supermercados do Brasil Ltda. por danos morais causados a uma ex-funcionária que era obrigada a realizar revista íntima na presença de um fiscal do sexo masculino. A condenação no valor de R$ 10 mil havia sido fixada pelo TRT da 9ª Região (PR).

Em abril de 2009, a Wal-Mart Brasil comunicou que a WMS Supermercados do Brasil S.A. mudara seu tipo societário. Assim, a nova razão social da rede de Supermercados Nacional, nos Estados do RS, Santa Catarina, Paraná e São Paulo passou a ser WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Segundo o acórdão regional, uma funcionária era obrigada muitas vezes a levantar a camisa e esvaziar os bolsos, se estivesse de blusa ou camisa de manga comprida, tinha que abrir a blusa ou arregaçar a manga da camisa, e, ao final da revista, era obrigada ainda a apalpar-se, a fim de demonstrar que não havia escondido nada embaixo da roupa.

Tinha ainda a sua bolsa, sacola ou mochila, revistada muitas vezes por seguranças do sexo masculino, fato que a deixava ainda mais constrangida.

A WMS supermercados recorreu ao TST sob a alegação de que a reparação por danos morais era indevida, "pois não houve prova do desrespeito à pessoa, imagem ou intimidade da funcionária". Alegou ainda não haver proibição de realização de revista íntima.

Para o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, "o procedimento de revista dos empregados adotado pela empresa viola a intimidade do trabalhador, uma vez que realizado abusivamente".

O ministro chamou a atenção para o fato de que a revista íntima era realizada em condições constrangedoras e ofensivas, com a funcionária sendo obrigada a mostrar partes do corpo, se apalpar perante empregados do sexo masculino e ter a sua bolsa vistoriada por terceiros. Portanto, o dano moral no caso é devido. Ele considerou, ainda, o valor fixado proporcional e razoável frente ao dano causado.

O voto do relator foi seguido por unanimidade pela Turma. O ministro Walmir Oliveira da Costa também observou que a lei proíbe expressamente a revista intima. Salientou que o fato de se tratar de revista intima, por si só, “potencializa a ato antijurídico capaz de gerar a obrigação de reparar o dano”.

O ministro Ministro Lelio Bentes chamou atenção para o fato do número elevado de empresas que tratam o empregado como criminoso.

O que a Turma faz é a análise dos casos em concreto, “não estamos criando uma hipótese”, salientou Vieira Melo ao se referir a acusação de existência de uma indústria de dano moral. Ao final o ministro Walmir Costa lembrou que a SDC já julgou processo pelo qual foi proibida a instalação de câmeras no interior de vestiário.

O advogado Francisco Carlos Jorge atua em nome da reclamante. (RR nº 1375400-07.2006.5.09.0013)


Fonte: Espaço Vital c/ info do TST

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