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Justiça Federal vai julgar
flexibilização gramatical

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que os autos de Ação Civil Coletiva contra a edição de livros didáticos com linguagem coloquial sejam remetidos para uma vara da Justiça Federal. A ação foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do estado contra a Global Editora e Distribuidora Ltda.

Segundo o juiz, antes de examinar o mérito, é preciso analisar de qual esfera é a competência, já que a adoção do material decorreu de um ato da União. Ele esclareceu que a edição dos livros pretendeu demonstrar a diversidade da linguagem num país de dimensões continentais.

“A adoção do livro em questão decorreu de um ato governamental, dentro de uma política pública que pretendeu respeitar a integração da cultura diversificada em nosso país, evitando-se a indesejável discriminação lingüística. Assim é que a União, através do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação e Cultura, reconheceu correta a utilização do material impugnado, sendo inquestionável, portanto, seu interesse em participar da relação jurídico-processual”, afirmou.

Para ele, a questão é aa dequação do texto à realidade nacional. “Preservar as diferenças ou perpetuar a desigualdade na educação. Qual o caminho a seguir? A questão é de extrema relevância; muito sensível e delicada”, destacou.

Processo 01507927.2011.8.19.0001

Fonte: Conjur c/ info TJ-RJ

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