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CNJ e a Judicialização da Saúde

Processos da área de saúde
serão separados por tema
Hylda de Meira Lima Cavalcanti


A próxima reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fórum da Saúde) – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – discutirá, como uma das diretrizes de trabalho dos comitês gestores existentes nos tribunais, a próxima etapa do monitoramento das demandas judiciais de saúde a ser realizado pelos tribunais.

A reunião está programada para acontecer a partir da próxima quinta-feira (2/5) e terá continuidade ao longo da sexta-feira (3/5), no prédio do Conselho da Justiça Federal – localizado no Setor de Clubes Sul, em Brasília. De acordo com o coordenador do fórum, conselheiro Milton Nobre, o CNJ pretende pedir aos tribunais, daqui por diante, que sejam separadas entre as demandas as ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as que se referem a municípios, estados e à União. E também os principais assuntos abordados nesses processos. A separação permitirá melhor análise sobre os processos e a forma mais racional de se chegar à resolução de tais conflitos judiciais

Planos de saúde - Outra discussão na pauta da reunião será a quantidade de planos e seguros privados de saúde existentes nestas demandas e, também, quais os principais pedidos feitos a estas entidades, como vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs), consultas ou procedimentos cirúrgicos, entre outros.

A reunião do Fórum da Saúde, que será aberta pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, contará também com a presença de membros do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde e dos corregedores das justiças estadual e federal - além dos representantes dos comitês gestores do Fórum existentes em todos os tribunais de Justiça.

Estratégias - O objetivo é discutir a melhor forma de resolver as demandas judiciais – processos relacionados a este setor em tramitação nos tribunais, que atualmente correspondem a mais de 240 mil (240.980 no total). A reunião definirá, também, planos de trabalho e estratégias de atuação do Fórum - criado pelo CNJ para monitorar as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução dos conflitos.

O Fórum contribuirá para a formulação de novas políticas públicas para a área, de forma a permitir a resolução desses conflitos judiciais da melhor forma possível. É integrado pelos conselheiros do CNJ Marcelo Nobre, Milton Nobre e Nelson Tomaz Braga. Tem por coordenador, o conselheiro Milton Nobre.


Fonte: CNJ

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