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Reforma Política: Será?!

Fim da reeleição volta à pauta da CCJ do Senado

A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça do Senado na próxima quarta-feira (22/6), às 9h, quando será retomada a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11).

Também constam da pauta a PEC 42/11, que determina que qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após aprovação por referendo; o PLS 266/11, que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária, e a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Já a PEC 43/11 altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A proposição tramita em conjunto com a PEC 23/11, que prevê a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.

Outro projeto que deverá ser analisado pela comissão é o que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão (PLS 267/11). A proposta tramita em conjunto com o PLS 29/11, que exclui, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na televisão dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.

A comissão examinará ainda o projeto que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/11). A proposta tramita em conjunto com o PLS 373/08, que permite a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.


Fonte: Conjur c/ info da Agência Senado

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