Conciliação não pretende dar
celeridade a ações
Por Pedro Canário
A resolução de brigas judiciais por meio de acordos alcançados por meio da mediação ou conciliação, sem dúvida, ajuda a diminuir o número de processos que tramitam nos tribunais todos os dias. Entretanto, a medida não pode ser encarada como forma de trazer celeridade ao Judiciário e diminuir o trabalho dos juízes.
Segundo a ex-conselheira do CNJ, Andrea Pachá, a Resolução 125, que institui a mediação e a conciliação como formas de resolução de litígios no Brasil, não deve diminuir a carga de trabalho dos juízes, e sim aumentar. Ela conta que, para que os acordos tenham validade jurídica, é preciso ser homologado por um juiz, até para que depois possa se cobrar o cumprimento dos acordos.
Em seminário realizado pelo CNJ nesta terça-feira (28/7), na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Andrea explicou que a resolução foi criada para instituir uma política de mediação e conciliação para todos os 90 tribunais. No entanto, o país ainda está numa fase transitória, em que ainda se faz necessária a presença do Judiciário como voz para tornar as chamadas vias alternativas em mecanismos legais. Um dos resultados é a celeridade, mas não é esse o objetivo principal, diz Andrea.
O professor Kazuo Watanabe, um dos idealizadores da Resolução 125, esclarece que o foco do texto é dar tratamento adequado aos conflitos que levam as pessoas a entrar na Justiça, e não impedir que se instaurem processos. O que se pretende, segundo ele, não é resolver os problemas do Judiciário, mas facilitar o acesso à Justiça — “notadamente morosa, no caso do Brasil”.
A ideia do professor, quando começou a elaborar a resolução, era transformar os “meios alternativos” em práticas institucionais dos processos. Só assim, defende, é possível garantir à população a segurança jurídica de que seus problemas serão resolvidos da melhor forma, quando a Justiça é acionada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acrescenta à ideia de Watanabe a questão que hoje, quando se fala em acesso à Justiça, não se defende mais que as pessoas procurem o Judiciário, e sim que elas consigam sair dos tribunais com suas situações resolvidas. O importante, segundo ele, é que se entenda que conciliar conflitos é tão ou mais importante que gerir processos, os quais, na maioria das vezes, não conseguem chegar a resoluções satisfatórias para as partes.
Em sua fala, o ministro concluiu que, para o interessado, o acesso à Justiça deve significar “a possibilidade de estar diante do juiz, dialogar com ele e influenciar sua decisão” — o que o modelo atual, por causa do acúmulo de processos em estoque, não permite. Essa transformação, na opinião de Peluso, só será possível com a difusão da cultura de conciliação.
Fonte: Conjur
Comentários
Postar um comentário