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STF: Alexandre de Moraes unifica investigações sobre milícias digitais e ataques à urna

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

Em 29 de julho de 2021, em sua transmissão semanal pela internet, o presidente alegou que as urnas eletrônicas não eram seguras, e que as eleições de 2014 e 2016 foram fraudadas. Bolsonaro, contudo, não apresentou nenhuma prova. Em razão desta transmissão, o presidente passou a ser investigado por atentar contra a democracia.

De acordo com a decisão do ministro, a Polícia Federal encontrou semelhança no modo de agir de Bolsonaro com o da organização criminosa que atua como uma espécie de milícia digital para atacar as instituições democráticas.

Já o inquérito das milícias digitais apura a suposta existência de uma organização coordenada, criada para atacar as instituições. O inquérito foi aberto em julho de 2021.

O ministro uniu as duas investigações atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR defendeu a apuração conjunta para poder decidir se apresenta ou não uma denúncia contra Bolsonaro.

"Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito. Esse entendimento deve ser aplicado, de forma idêntica, à Pet 9.833/DF, por tratar dos mesmos fatos atribuídos ao Presidente da República", fundamentou Alexandre.

O compartilhamento de provas em inquéritos distintos não é uma novidade nos processos em que o ministro é relator. Em 8 de fevereiro deste ano, Alexandre já havia autorizado o compartilhamento de provas entre as duas investigações. Na ocasião, atendeu a pedidos feitos pela PF e pela PGR.

No mesmo mês, compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral dados sobre as investigações. O TSE aprovou em agosto de 2021 a abertura de um inquérito administrativo próprio, a fim de apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O procedimento não mira só Bolsonaro, mas qualquer ato que atente contra as eleições.

Inq 4.874 e Inq 4.888
Leia AQUI a decisão.


Fonte: ConJur

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