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Punição Disciplinar...

Preconceito não motivou condenação de ex-sargento gay


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça arquivou o recurso do sargento do Exército Laci Araújo contra a decisão da juíza do Conselho Permanente de Justiça do Exército, Zilah Maria Petersen, que o condenou por deserção. Araújo defendia que a decisão tinha sido preconceituosa, já que ocorreu após ele ter assumido publicamente um relacionamento homossexual. As informações são do portal Terra.

O sargento teve o pedido negado antes pelo CNJ, o que o levou a recorrer ao Plenário. Nesta terça-feira (1º/3), por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, e mantiveram a primeira decisão. Eles entenderam que a condenação não foi baseada em preconceito.

Araújo foi acusado de deserção pelo Exército por não ter se apresentado no quartel no dia 3 de abril de 2008. Por isso, foi preso no dia 4 de junho seguinte. No dia 30 de julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus. Dias antes da prisão, ele havia assumido um relacionamento homossexual com o ex-sargento Fernando Alcântara, em entrevista para a revista Época.

Segundo o acusado, ele faltou ao trabalho naquele dia por motivos de doença. Alcântara também chegou a ser preso temporariamente no Exército sob a acusação de ter se apresentado mal fardado. Logo depois, pediu baixa da corporação.


Fonte: Conjur

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