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ABORTO LEGAL: Após recomendação do MPF, gravidez de menina vítima de estupro é interrompida

Após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fez nesta quarta-feira (22/6) o procedimento de interrupção de gestação em uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Santa Catarina. A informação foi divulgada pelo próprio MPF em comunicado oficial.

O hospital catarinense atendeu à recomendação que havia sido expedida pelo MPF à superintendente do estabelecimento, Joanita Angela Gonzaga Del Moral. A orientação era para que fosse garantida a realização de procedimentos de interrupção da gestação em casos autorizados por lei, independentemente da idade gestacional das pacientes que procurassem o serviço de saúde e do peso do feto.

Segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, "assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento".

Em nota à imprensa, o órgão informou que "o hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor".

Entenda o caso
Dois dias após descobrir a gravidez, a criança de 11 anos foi levada pela mãe ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago para interromper a gestação, mas a equipe médica não fez o procedimento.

As normas do estabelecimento só permitem fazer o aborto até as 20 semanas — a menina estava na 22ª. O caso ganhou repercussão nacional na segunda-feira (20/6), após uma reportagem do site The Intercept.

Segundo vídeos publicados pelo veículo, Justiça e Promotoria pediram para a criança manter a gestação por mais "uma ou duas semanas", para aumentar a sobrevida do feto e, depois, encaminhar o bebê para adoção.

"Você suportaria ficar mais um pouquinho?", perguntou a juíza Joana Riberio Zimmer, responsável pelo caso. A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), também tentou induzir a menina a desistir do aborto legal.

Desde um despacho emitido pela juíza no dia 1º de junho, a criança foi mantida em um abrigo, o que impediria que a lei fosse cumprida.

A criança só foi liberada na terça-feira (21/6) para voltar à casa da mãe. A defesa da família da menina entrou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para conseguir o procedimento de interrupção da gravidez. 

Tanto a conduta da juíza quanto a da promotora que atuaram no caso estão sendo investigadas. 

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento para apurar a atuação da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton.


Fonte: Conjur

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