Pular para o conteúdo principal

Instabilidade no WhatsApp pode gerar indenização por parte dos usuários do app

O uso profissional do aplicativo passou a exigir um funcionamento mais estável do sistema, porque as empresas registram informações importantes ao usá-lo como meio oficial de comunicação.

O Código de Defesa do Consumidor também é aplicado aos serviços digitais como o WhatsApp, portanto, há muitos critérios para o seu funcionamento. Quem usa a plataforma pode ser lesado de alguma forma se o suporte cair. Por exemplo, a perda de registros configura certo constrangimento caso faça parte de uma conversa envolvendo assédio. 

Se a instabilidade dificultou a emissão e recepção de mensagens de alguma forma ou seu armazenamento em backup, o Meta, responsável pelo app, está apto a receber indenizações. Contudo, a urgência para comprovar danos morais ou materiais depende dos juízes que vão avaliar se a ocorrência gerou mesmo algum prejuízo.

As empresas costumam solicitar indenização quando perdem vendas devido à instabilidade do WhatsApp

Isso mesmo, mas não é tão fácil indenizar o WhatsApp assim, porque existe a necessidade de comprovar o fato com muita precisão. Todos os recursos são analisados para aferir se as reclamações têm fundamento ou apenas uma causalidade simples. A queixa deve ser realizada imediatamente após o problema e o máximo de provas ajuda na retaliação. 

As consequências ao prestador de serviço na comprovação de que o usuário foi prejudicado parte da decisão dos juízes. Os depoimentos, capturas de tela e rastreamento do histórico do servidor auxiliam no julgamento, O valor da multa também é decidido conforme a gravidade. 

Via @gabistahler

Gabriela Stahler
Jornalista e Técnica em Administração. Atua em redação e marketing digital há 8 anos, tendo passado por empresas de software, agências de comunicação e universidades.

Fonte: editalconcursosbrasil.com.br

Direito News

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Presidente do STJ suspende prisão de homem detido por dirigir embriagado

A prisão preventiva para quem comete o crime de embriaguez ao volante — que tem pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir — é medida excessiva e deve ser substituída por outra mais leve. Esse entendimento foi adotado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, para conceder Habeas Corpus a um homem de Minas Gerais que foi preso por dirigir seu veículo sob o efeito de álcool. Por decisão da Justiça mineira, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Além disso, a fiança arbitrada anteriormente foi revogada com a justificativa de que "o acusado solto trará sensação de intrepidez à lei e, como já foi flagrado outras vezes embriagado na condução do veículo, poderá haver comprometimento da ordem pública". A defesa, então, entrou com pedido de Habeas Corpus com a alegação de que o motorista, um idoso de 60 anos, está acometido por doença grave, s...
Postar um comentário
Leia mais

Novo padrão probatório para testemunho policial em condenações criminais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, como toda prova testemunhal, são passíveis de falhas, o que  recomenda (ou exige) a adoção, por parte do Estado, de cautelas maiores que a de simplesmente carrear à defesa o ônus de comprovar a parcialidade do agente ou de equívoco fático em seu testemunho. Não se pretende aqui colocar em xeque indistintamente a idoneidade dos agentes estatais, mas apenas apontar que a falibilidade de nossa memória e, portanto, da prova testemunhal em si, recomenda, como padrão probatório mínimo a fundamentar condenações criminais, a exigência de elementos outros, antes impossíveis devido ao "est...
Postar um comentário
Leia mais

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais