Sistema Prisional: Registros da Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade caem 41% em julho

O monitoramento sobre a situação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo, realizado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações enviadas por autoridades locais, registrou 426 novos casos no sistema prisional em julho, sendo 88 entre pessoas presas e 338 entre funcionários. O número representa queda de 41% em relação aos 722 casos reportados em junho.

O número de mortes informadas, no entanto, aumentou, passando de uma no último mês para 4 em julho. Já entre adolescentes que cumprem medida socioeducativa, foram 105 novos casos, sendo 90 de servidores, e nenhum óbito.

O sistema prisional teve 10.041 testes realizados em julho informados, tendo aumento significativo em relação aos 313 contabilizados no mês anterior. No socioeducativo, foram 801 testes a mais em comparação ao mês anterior.

As diferenças e oscilações entre o número de testes podem ocorrer em razão da subnotificação dentro das unidades, exames realizados fora das unidades ou, ainda, por conta da diferença metodológica na apuração e consolidação de dados.

A cobertura vacinal no sistema prisional, que considera todas as pessoas presas e equipes do sistema carcerário com pelo menos até a segunda dose ou dose única, aumentou 1,7%. Já no socioeducativo o avanço foi menor, somando 0,4%.

O cálculo populacional do socioeducativo considera o último censo divulgado pelo Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase) em 2019, com dados de 2017, o que pode representar defasagens em relação ao cenário atual.

Alimentação e visitas

Em maio, o CNJ passou a monitorar, com a contribuição das gestões estaduais, como estão ocorrendo as visitas e a entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade do sistema prisional e do sistema socioeducativo, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período da pandemia.

No sistema prisional, foi informada normalidade de visitas em nove estados e no Distrito Federal: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. No socioeducativo, Acre, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia informaram que as visitas ocorrem sem restrições.

Acre, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte informaram que a entrega de alimentos está normalizada. Até o fechamento do boletim, 17 estados não responderam a esse monitoramento. A expectativa é que mais unidades da federação contribuam com a transparência informando os dados locais para esse mapeamento. 

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ

Fonte: Conjur