Pular para o conteúdo principal

STJ derruba liminar que deu domiciliar a quem não pôde progredir na epidemia

A decisão liminar que concedeu prisão domiciliar a todos os presos da Penitenciária 2 de Potim (SP) que não puderam progredir ao regime semiaberto durante a crise causada pela Covid-19 foi cassada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A situação de cada beneficiado precisará ser reavaliada individualmente.

A cassação foi feita em julgamento ocorrido no último dia 2 e o acórdão foi publicado nesta terça-feira (9/8). A liminar foi concedida pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, em junho de 2020, cerca de três meses depois do início da crise sanitária no Brasil.

Na época, a penitenciária de Potim tinha 844 vagas e mais de 1,8 mil presos. A superlotação provocava um cenário perigoso de disseminação da Covid-19, e a concessão da domiciliar àqueles que deveriam ter passado para o semiaberto foi feita levando em consideração Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Agora, com o recrudescimento da Covid-19, o ministro levou a julgamento o mérito do Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de São Paulo. E entendeu que o melhor caminho seria cassar a liminar e determinar a reavaliação de cada caso individualmente.

"Imperioso que a situação particular de cada preso seja sopesada pelo juízo de primeiro grau e pelo tribunal de segunda instância, até porque a execução penal é por demais dinâmica e, sem dúvidas, a conjuntura prisional dos custodiados agraciados com a liminar deferida nestes autos já não é mais a mesma que existia à época da impetração", afirmou o ministro Saldanha Palheiro.

O voto citou informação prestada por juízos da execução penal de que parte dos presos beneficiados com a domiciliar regrediu ao fechado pelo cometimento de falta grave. E também a ocorrência do agravamento na falta de vagas para o semiaberto na penitenciária do interior de São Paulo.

"Em suma, imperioso que a conjuntura de cada condenado seja avaliada criteriosamente pelo juízo competente, de acordo com as especificidades que cercam cada caso", concluiu o relator. A votação na 6ª Turma foi unânime.

Clique AQUI para ler o acórdão
HC 580.510



Por Danilo Vital
Fonte: Conjur

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: 'Esforço incomum' para pular muro de 1,70 m justifica qualificadora em furto

O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus de homem condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto cometido contra uma residência. O réu retirou da casa um pacote de macarrão instantâneo, amendoim, achocolatado, uma bomba de encher pneu de bicicleta e um moletom, bens avaliados em R$ 120. Para isso, escalou um muro de 1,70 m, local onde foi flagrado pela vítima e dona da residência. Apesar do baixo valor dos bens furtados, a aplicação do princípio da insignificância foi afastada porque os R$ 120 correspondem a mais de 10% do salário mínimo vigente à época e porque trata-se de réu reincidente e de maus antecedentes. No STJ, a defesa se insurgiu também contra a qualificadora da escalada, com o argumento de que ...
Postar um comentário
Leia mais