Pular para o conteúdo principal

Senac e a Reinserção de Presos

Senac contratará detentos no Espírito Santo

O governo do Espírito Santo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) firmaram convênio, na sexta-feira (13/1), destinado à reinserção social de presos. Pelo acordo, o Senac vai contratar detentos para trabalharem em suas unidades no estado. O governo capixaba e o Senac são parceiros do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2009. O programa utiliza a inclusão produtiva de detentos e egressos do sistema carcerário como estratégia para a redução da reincidência criminal.

Assinaram o convênio o governador Renato Casagrande, o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e o diretor-regional do Senac, Dionísio Corteletti. “Este tipo de convênio visa à ressocialização do preso, pois pretende torná-lo apto às atividades produtivas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e da reincidência criminal”, explica o secretário Ângelo Roncalli.

A seleção dos detentos já foi iniciada pela Secretaria de Justiça e tem como alvo os cumpridores de pena do regime semiaberto, que são autorizados a sair da prisão durante o dia para o trabalho. Os contratados, que vão desempenhar atividades de serviços gerais, receberão salário e poderão, conforme a legislação penal, ter um dia a menos na duração da pena a cada três trabalhados.

As contratações começam em fevereiro. Inicialmente, os detentos vão trabalhar na unidade-sede do Senac, situada em Vitória, no Hotel-Escola da Ilha do Boi, também na capital capixaba, e na unidade do município de Vila Velha.

Atualmente o Espírito Santo possui 1.759 detentos trabalhando dentro e fora das unidades prisionais. As oportunidades de trabalho são oferecidas por 207 empresas parceiras da Secretaria de Justiça. Os trabalhadores desempenham atividades como produção de bancos de couro, confecção de blocos de concreto, produção de mudas de eucalipto, construção civil, costura de bolas, serviços gerais, finalização e acabamento de confecção, artesanatos diversos, entre outros.

Conforme determinado pelo Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso, uma parte do salário vai diretamente para uma poupança, em nome do interno, outra parte vai para família e a terceira para o detento. O dinheiro da poupança só pode ser retirado quando o interno ganha a liberdade.

O Programa Começar de Novo, ganhador do VII Prêmio Innovare em 2010, é coordenado pelo CNJ e executado pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O programa tem diversos parceiros, como empresas, governos estaduais, prefeituras e instituições da sociedade civil, que oferecem chances de profissionalização e de trabalho para detentos e ex-detentos que pretendem construir uma nova vida longe do crime.

 
Fonte: CNJ

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Presidente do STJ suspende prisão de homem detido por dirigir embriagado

A prisão preventiva para quem comete o crime de embriaguez ao volante — que tem pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir — é medida excessiva e deve ser substituída por outra mais leve. Esse entendimento foi adotado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, para conceder Habeas Corpus a um homem de Minas Gerais que foi preso por dirigir seu veículo sob o efeito de álcool. Por decisão da Justiça mineira, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Além disso, a fiança arbitrada anteriormente foi revogada com a justificativa de que "o acusado solto trará sensação de intrepidez à lei e, como já foi flagrado outras vezes embriagado na condução do veículo, poderá haver comprometimento da ordem pública". A defesa, então, entrou com pedido de Habeas Corpus com a alegação de que o motorista, um idoso de 60 anos, está acometido por doença grave, s...
Postar um comentário
Leia mais

Novo padrão probatório para testemunho policial em condenações criminais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, como toda prova testemunhal, são passíveis de falhas, o que  recomenda (ou exige) a adoção, por parte do Estado, de cautelas maiores que a de simplesmente carrear à defesa o ônus de comprovar a parcialidade do agente ou de equívoco fático em seu testemunho. Não se pretende aqui colocar em xeque indistintamente a idoneidade dos agentes estatais, mas apenas apontar que a falibilidade de nossa memória e, portanto, da prova testemunhal em si, recomenda, como padrão probatório mínimo a fundamentar condenações criminais, a exigência de elementos outros, antes impossíveis devido ao "est...
Postar um comentário
Leia mais

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais