César Peres
No Brasil, a disposição topográfica dos assentos das partes e de seus representantes, nas salas de audiências criminais, é o mesmo utilizado nas varas cíveis, isto é, o juiz e o promotor em destaque, este ao lado direito daquele, ambos tendo a visão frontal de todo o cenário, e, nas posições laterais, os defensores públicos e advogados.
Recentemente, infeliz liminar do TJRS cassou uma decisão de um juiz criminal, na qual este determinara que fosse alterada a disposição dos móveis, de modo a que o representante do MP viesse a assentar-se no mesmo plano ocupado pela defesa.
A determinação revogada tinha por principal fundamento o fato – óbvio, para quem tenha olhos para ver – de que, diferentemente do que acontece nas ações civis, o MP ocupa a posição de parte acusadora nos processos criminais
É evidente o prejuízo que vem sendo imposto à defesa pela adoção deste modelo, no qual as figuras do acusador e do julgador tendem a se confundir, não raro fazendo com que se imagine exerça o promotor função de maior importância do que a dos advogados na busca pela concretização da justiça. No júri, esta sensação pode também se transmitir aos jurados. Neste caso, os efeitos da falta de isonomia tendem a ser catastróficos.
Por isso, embora a Lei Orgânica do MP conceda ao órgão ministerial o direito de “sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes”, esta disposição deve ser interpretada de forma sistemática com a Lei Orgânica da Defensoria Pública e com o Estatuto da Advocacia, os quais reclamam tratamento equânime entre as partes.
Melhor seria, entretanto, o reconhecimento da inconstitucionalidade de seu art. 18, I, a. Isto porque o dispositivo contraria a Constituição Federal, especialmente no postulado da par conditio (paridade de armas), corolário do princípio do devido processo legal. Demais disso, tendo a CF eleito o sistema de persecução penal acusatório – quem julga não acusa; quem acusa não julga – e proclamado o Brasil como sendo um Estado Democrático de Direito, não há mais lugar para a realização de rituais de cariz fascista, ideologia na qual o CPP se inspirou. Finalmente, como disse o Ministro Marco Aurélio, do STF, no julgamento do RMD 21.884-7, “membros do MP e advogados estão em igualdade de situação, não havendo como cogitar de tratamento preferencial”. Tudo, segundo ele, “para além de vaidades corporativas..”
Fonte: Atualidades do Direito
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