Justiça absolve PM do Bope que matou morador
após confundir furadeira com arma
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) absolveu sumariamente o policial militar Leonardo Albarello que, após confundir uma furadeira manual com uma arma de fogo, atirou contra o morador Hélio Barreira Ribeiro, causando a sua morte, durante operação policial realizada pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais) no Morro do Andaraí, em maio de 2010.
O juiz Murilo André Kieling Cardona Pereira, da 3ª Vara Criminal do Rio, acolheu o pedido de absolvição feito pelo próprio MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) em suas alegações finais. A sentença foi publicada na quinta-feira (12/1).
Segundo o processo, no momento da operação policial, Hélio estava no terraço de sua casa, executando serviço de fixação de uma lona na fachada do terraço com o emprego de uma furadeira manual, quando foi avistado pelo policial militar, que se encontrava a uma distância de aproximadamente 30 metros do local. E ao confundir o objeto com uma arma de fogo, o PM atirou contra o morador, causando sua morte.
De acordo com Cardona, o erro cometido pelo policial não decorreu de uma circunstância isolada, sendo motivado por um expressivo conjunto: o ínfimo espaço de tempo para reflexões; a pressão de uma operação policial, sob o dever específico de proteger seus companheiros; a razoável distância para o alvo e a forma da ferramenta empunhada ser similar a de uma arma de fogo.
“Na retrospectiva histórica do fato, qualquer policial teria a mesma ação que o agente, nas mesmas circunstâncias em que este se encontrava. Em síntese, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e não atípica, como sustenta a teoria dos elementos negativos do tipo”, afirmou o juiz.
Processo nº: 0244942-82.2010.8.19.0001
Fonte: Última Instância
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