Por Marília Scriboni
O I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos será lançado em 10 de agosto, uma sexta-feira. Idealizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a honraria lembra a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em Niterói (RJ), em 11 de agosto de 2011. São candidatos ao prêmio magistrados que elaborarem monografias com os direitos humanos como tema principal.
Primeiro aniversário
Desembargador federal pelo quinto constitucional, Rogério Favreto, do TRF-4, encerra seu primeiro ano no cargo. Em balanço ao qual a revista Consultor Jurídico teve acesso, o julgador afirma que tomou posse com o gabinete lotado, com cerca de 5,5 mil processos — então, o segundo maior passivo da corte. Cinco meses depois, ele tinha julgado 3.398 recursos, ou seja, uma média mensal de 640 processos.
No primeiro ano, Favreto analisou 10.861 casos. De acordo com ele, foram julgados 30% mais processos que a distribuição nova, reduzindo o passivo para menos de três mil demandas.
Gás e óleo
O Machado Meyer Advogados é uma das bancas que participam, de 23 a 26 de julho, em São Paulo, de curso do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia sobre o setor energético. O escritório envia a advogada Ana Karina Esteves de Souza, que fala sobre a estrutura contratual de um Project Finance. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cursos@ibdenergia.org.br.
Balanço mensal
Em São Paulo, só em junho, a segunda instância dos Juizados Especiais (Turmas Recursais) devolveu 17,6 mil processos às varas de origem dos Juizados Especiais Federais. Além disso, foram arquivados 208 processos originários e enviados 179 processos para o Supremo Tribunal Federal e 2 para a Turma Nacional de Uniformização.
Dívida de honorários
Também em São Paulo, o Sindicato dos Engenheiros teve sua conta penhorada por uma dívida de R$ 500 mil. O valor é devido ao escritório Emerenciano, Baggio e Associados, que defendeu a CPFL em uma disputa travada contra a entidade.
Dívida não paga, em 2006 a sede do sindicato foi penhorada, mais tarde convertida em penhora online. Agora foi a vez de a conta corrente ser penhorada.
Congresso online
O 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público já tem data. Acontece de 15 de outubro a 15 de dezembro e premia com prêmios de R$ 5 mil a R$ 8 mil as três primeiras teses mais bem colocadas. Podem concorrer trabalhos que não sejam inéditos. Quem quiser mais informações, pode acessar a página no evento aqui.
Crime e pena
No final de agosto, dos dias 28 a 31, o IBCCRim promove o tradicional Seminário Internacional de Ciências Criminais. São 50 palestrantes, que participam de conferências, painéis e audiências públicas. A abertura tem palestra com o professor Eugenio Raúl Zaffaroni, que discorre sobre os “Caminhos sinistros da dogmática penal”.
Como em 2011, o evento acontece no Hotel Tivoli São Paulo-Mofarrej. O hot site já está funcionando e as inscrições estão abertas.
Antes e depois
A publicação da Medida Provisória 563 traz diversas mudanças. Uma delas tem relação com as empresas que passarão, a partir de agosto de 2012, a calcular, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição ao cálculo sobre a folha de pagamento. Para alguns setores, a carga de impostos cai.
Miguel Silva, do da Miguel Silva & Yamashita Advogados, conta que a medida é um divisor de águas em matéria de apuração e recolhimento da Contribuição Social Patronal.
“A nova sistemática de tributação impacta profundamente a vida das empresas e dos profissionais, requerendo mudanças na rotina dos departamentos fiscal, contábil, recursos humanos, pois novos procedimentos legais devem ser observados e implementados para o correto recolhimento do INSS sem a receita bruta”, explica.
Fonte: Conjur
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