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AGU e CGU assinam acordos de leniência com multinacionais no âmbito da Petrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (19/12) a assinatura de acordos de leniência com as empresas estrangeiras Keppel Offshore & Marine e UOP LLC.  Propostos pelas companhias, os acordos ocorrem no âmbito de investigações sobre atos ilícitos cometidos majoritariamente em contratos firmados com a Petrobras.

No caso da Keppel, o acordo de leniência tem como contexto o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por meio de um ex-consultor da empresa no Brasil, entre 2001 e 2014.

A Keppel atua como construtora de plataformas marítimas e, em 2017, firmou acordo de colaboração global com o Ministério Público Federal e com autoridades dos Estados Unidos e de Singapura, relacionado aos mesmos fatos.

O valor total do acerto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 880 milhões já foram pagos em decorrência dos acordos celebrados anteriormente. O pagamento de R$ 344 milhões será destinado aos cofres da União e da Petrobras em até 30 dias após a sua assinatura.

Além de fornecer as informações que detém sobre os atos ilícitos, a companhia se comprometeu a manter a colaboração com as investigações, além de aperfeiçoar seu programa de integridade.

Segundo acordo
No caso da UOP LLC, que fornece tecnologia para as indústrias de petróleo e gás, o acordo faz parte de uma resolução global que envolve, além do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.

O valor total do acordo de leniência é de R$ 638 milhões. Do total a ser pago pela empresa, R$ 456 milhões serão destinados à Petrobras. O valor restante, de R$ 182 milhões, corresponde às multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que será revertido para a União.

Além da colaboração com as informações que detinha sobre os atos ilícitos, a CGU avaliou e reconheceu a qualidade do programa de conformidade adotado pela UOP LLC, que se comprometeu a continuar a aperfeiçoá-lo. 


Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Fonte: Conjur

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