O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (12/12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema online inédito no país em que o cidadão pede o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve solicitação nas unidades do governo (federal, estadual ou municipal), mas, por algum motivo, o pedido não foi atendido.
O sistema foi criado a partir de convênio entre Justiça estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Justiça, governo do estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público de São Paulo e Defensorias Públicas do estado e da União.
A adesão dessas entidades permite que o sistema ofereça resposta célere ao cidadão, em até 72 horas, a fim de evitar a judicialização da saúde. Em cerimônia no Palácio da Justiça nesta segunda, foi firmado o termo de cooperação entre todas as instituições envolvidas no Cejusc Saúde.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, e representantes de todas as instituições parceiras assinaram o convênio, cujo foco é agilizar o atendimento das demandas por remédios do SUS. A desembargadora Vera Angrisani, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, agradeceu pela parceria e pelo empenho de todos os envolvidos.
"Esse é o coroamento de um trabalho hercúleo, longo. É um modelo novo e todos os envolvidos neste termo de cooperação sabem que se trata de uma importante ferramenta para atender ao cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia", afirmou a magistrada.
Anafe cumprimentou a todos pelo trabalho e falou sobre a relevância do novo sistema para a área de Direito da Saúde. "Esse termo de cooperação é de fundamental importância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário, nas esferas estadual e federal, e para todos os atores da área da saúde pública. Esse trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e, para a administração pública, é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo escorreito."
O Judiciário, então, encaminha a demanda ao órgão competente, que presta informações em até 72 horas: se fornecerá o remédio e quando; se não fornecerá e os motivos; se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico etc. A resposta, de acordo com o TJ-SP, é encaminhada com agilidade para a parte.
Caso não seja solucionada a questão, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça, mas o objetivo do Cejusc Saúde é prestar auxílio na tentativa da solução da demanda sem a necessidade de uma decisão judicial. Muitas vezes o remédio não é fornecido porque está em falta em um determinado posto ou porque não há a quantidade prescrita, ou por omissão em responder, por exemplo.
Por meio do Cejusc Saúde, o órgão público responsável tentará resolver a questão com agilidade. "Todos têm direito à saúde e o novo sistema é uma alternativa à judicialização, oferecendo uma resposta rápida e menos custosa para todos os envolvidos", afirmou a desembargadora Vera Angrisani.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: Conjur
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