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Defensoria de SP abre consulta sobre políticas públicas para autistas

O Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped) da Defensoria Pública de São Paulo abriu, na última sexta-feira (20/1), uma consulta pública para coletar informações voltadas à possível implementação de políticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no estado.

O objetivo da consulta é obter informações para uma manifestação do Nediped em uma ação civil pública na qual o governo estadual foi condenado a prestar atendimento de saúde, educação e assistência social a pessoas autistas. A execução do processo tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

As manifestações podem ser enviadas até a próxima terça-feira (31/1). A consulta é feita por meio de dois formulários, com tempo de resposta estimado em seis minutos: um deles sobre adultos e outro sobre crianças e adolescentes (este último a ser respondido pelos pais ou por quem tenha a guarda).

O Nediped tem a função de promover pesquisas sobre as causas de violação dos direitos de pessoas idosas ou com deficiência, para subsidiar a proposição de medidas judiciais e extrajudiciais. Dúvidas sobre a consulta podem ser esclarecidas pelo email idosoepcd@defensoria.sp.def.br. 

Com informações da assessoria de imprensa da 

Defensoria Pública de SP.


Fonte: Conjur

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