O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça, anulou processo desde a decisão de pronúncia contra um homem condenado a 18 anos e 8 meses de detenção pelo Tribunal do Júri.
O entendimento do magistrado foi o de que a decisão de pronúncia é manifestamente ilegítima quando o réu é submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri com base somente em depoimentos indiretos e elementos informativos produzidos no inquérito e não confirmados em juízo.
No caso submetido a julgamento perante o júri, o réu havia sido condenado em regime inicial fechado pela prática de homicídio duplamente qualificado consumado, além de dois tentados.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em sede de recurso de apelação, entendeu que a matéria, na fase de pronúncia, estaria preclusa e, no mérito, manteve a condenação do acusado.
Na decisão do STJ, o ministro Rogério Schietti ponderou que a norma segundo a qual a testemunha deve depor pelo que sabe impede, em alguns sistemas — como o norte-americano —, o depoimento da testemunha indireta, "por ouvir dizer".
"No Brasil, embora não haja impedimento legal a esse tipo de depoimento, não se pode tolerar que alguém vá a juízo repetir a vox publica. Testemunha que depusesse para dizer o que lhe constou, o que ouviu, sem apontar seus informantes, não deveria ser levada em conta."
O julgador pontuou que a razão do repúdio a esse tipo de testemunho se deve ao fato de que, além de ser um depoimento pouco confiável, visto que os relatos se alteram quando passam de boca a boca, o acusado não tem como refutar, com eficácia, o que o depoente afirma sem indicar a fonte direta da informação trazida a juízo.
O réu foi representado no STJ pelos advogados Renato Laudorio e Roberto Bendari, do Laudorio e Bendari Advogados.
HC no 766220 - PR
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