O Conselho Nacional de Justiça premiou, ao longo do ano, iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Criado no último ano, o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral busca dar visibilidade a ações do tipo. O nome da honraria é uma homenagem à magistrada da Justiça estadual do Rio de Janeiro assassinada em 2020 pelo ex-marido.
O juiz Alexandre Machado, de Alagoas, venceu a categoria Magistrado/Magistrada com o projeto "Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar". A iniciativa consiste em diversas ações extrajudiciais promovidas pelo Judiciário em favor de mulheres que sofreram violência doméstica. O fluxo de trabalho envolve o acolhimento, palestras, avaliação socioeconômica e cursos profissionalizantes.
Na categoria Tribunal, o vencedor foi o aplicativo SOS Mulher MT — Botão do Pânico, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Polícia Civil do estado. O app promove o contato entre a vítima de violência doméstica e o Judiciário, com possibilidade de efetuação de pedidos de medidas protetivas.
Já na categoria Sistema de Justiça Criminal o vencedor foi o Ministério Público do Acre, com seu projeto Observatório de Gênero — um núcleo de estudos e debates para enfrentamento da violência doméstica.
O podcast "Atena: elas por elas", da rádio Itatiaia, venceu a categoria Mídia. A produção de 12 episódios traz relatos de mulheres vítimas de abusos, violência e tentativa de feminicídio nos últimos anos.
O Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi (CDVida) levou o prêmio na categoria Organizações Não Governamentais (ONGs). A entidade social fornece ajuda, orientação e apoio a milhares de mulheres que lidam com dificuldades econômicas, vulnerabilidade social e agressões.
Por fim, a categoria Produção Acadêmica ficou com "Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídio" — a dissertação de mestrado em Ciências Sociais e Humanas da advogada Poliana Nara de Oliveira Bezerra, defendida na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Ela analisou matérias jornalísticas locais sobre a temática, publicadas entre 2015 e 2018.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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