A seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Federal que analise a legalidade das recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral que determinaram bloqueios de contas em redes sociais e derrubadas de grupos de WhatsApp e Telegram.
Os bloqueios se inserem em um contexto de manifestações que questionam o resultado da eleição presidencial, da qual saiu vencedor Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram bloqueadas as contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do vereador Nikolas Ferreira (PL-MG) e do economista Marcos Cintra (União Brasil-SP), que foi secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (PL), entre outras.
A seccional lembra no pedido que "a Constituição Federal, como todos sabem, garante a livre manifestação de pensamento, que é um dos pilares do Estado democrático de Direito".
O ofício, assinado pelo presidente da seccional, Luís Cláudio Alves Pereira, foi enviado após deliberação unânime da diretoria da OAB-MS.
No Mato Grosso do Sul, Bolsonaro, que não conseguiu se reeleger, obteve 59,49% dos votos válidos. Na enorme maioria dos casos, as "vítimas" das decisões do TSE foram apoiadoras do presidente.
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