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Alexandre defende mudança de legislação para regulamentar plataformas

Na noite deste domingo (30/10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, falou sobre o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Entre outros temas, ele contou que conversou com o candidato vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o derrotado, Jair Bolsonaro, falou sobre a necessidade de mudança de legislação para o combate às fake news e afirmou que não vê possibilidade de contestação do resultado.

Além disso, Alexandre comentou a atuação da Polícia Rodoviária Federal neste domingo, dizendo que as operações que bloquearam ônibus com eleitores no Nordeste serão investigadas, com possibilidade de punição aos responsáveis.

Alexandre ainda aplaudiu em pé o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após agradecê-lo por sua atuação na defesa da democracia nos últimos anos. 

Leia a seguir os principais trechos da entrevista coletiva do ministro:

Fake news e regulamentação de plataformas
"Nós do TSE várias vezes conversamos com os parlamentares sobre a necessidade de se regulamentar essa questão das plataformas. Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia quando são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais lucram no mundo. O Tribunal Superior Eleitoral desde o ano passado equiparou as plataformas às empresas de comunicação para que elas sejam responsabilizadas. Não tenho nenhuma dúvida que agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para abrirmos diálogo com a sociedade, empresas de mídia e o Congresso Nacional para que possamos ter instrumentos mais eficazes para evitar a proliferação das fake news durante as eleições."

Equiparação à mídia tradicional
"Na Justiça Eleitoral, já equiparamos essas plataformas para fins eleitorais. O avanço que deve ser feito é essa equiparação para todos os fins, porque isso facilita a responsabilização. As plataformas terão a liberdade de publicarem o que elas quiserem, mas com a responsabilidade que toda a mídia tradicional tem. Isso é justo para equiparar as mídias tradicionais com as novas mídias."

Cumprimentos
"Gostaria de informar que já liguei pessoalmente para conversar com ambos os candidatos após a apuração. Conversei com o candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva e com o atual presidente Jair Bolsonaro para informar que a Justiça Eleitoral já estava apta para proclamar o resultado da eleição. E cumprimentei ambos por participarem do mais importante momento da democracia que é a eleição. Também gostaria de fazer Justiça ao presidente do Senado e do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, que sempre foi defensor incansável da democracia, do Estado de Direito e um grande parceiro da Justiça Eleitoral. O senador, em que pese sofrer, por isso, críticas infundadas, nunca deixou de se posicionar em favor da democracia, da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica. Agradeço ao senador Rodrigo Pacheco."

Contestação do resultado
"Nós não vislumbramos nenhum risco real de contestação. O resultado foi proclamado, o resultado será aceito. O ex-presidente Lula e (Geraldo) Alckmin (vice-presidente eleito) serão diplomados em 19 de dezembro."

Atuação da PRF
"Vamos apurar a questão das operações, mas o mais importante hoje (domingo) era a totalização e a proclamação dos resultados das eleições. Fizemos isso com total tranquilidade e a questão da abstenção mostrou que não houve influência das operações nas eleições. Nas regiões em que ocorreram as operações a abstenção diminuiu. Em outras localidades em que não ocorreram essas operações a abstenção aumentou. Então não conseguimos estabelecer um nexo de causalidade entre a abstenção e essas operações. Independentemente disso, a resposta por escrito do diretor-geral da PRF será juntada aos autos e será analisada. Se ficar comprovado que houve desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele como aqueles que executaram as ordens, tanto civil como criminalmente."

Grandeza das eleições
"Não existe país no mundo, nem as menores democracias, muito menos uma democracia com 156 milhões de eleitores, com mais de 124 milhões de eleitores comparecendo para votar, nenhum país (em que) aproximadamente 3 horas e 40 minutos depois do término das eleições proclama o resultado, com absoluta segurança, eficiência e competência."

Ataques ao sistema eleitoral
"Esperamos que depois dessas eleições cesse o discurso contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Que cessem discursos fantasiosos e notícias criminosas contra as urnas eletrônicas."


Fonte: Conjur

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