Com o intuito de fomentar uma parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciaram diálogo na última terça-feira (31/01).
Um dos focos dessa atuação conjunta é o aperfeiçoamento e consolidação da aplicação pelo Judiciário do formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e outros atos de violência contra a mulher.
Previsto em lei e na Resolução CNJ 284/2019, o instrumento destina-se, principalmente, a melhorar a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência pela Justiça em favor da proteção da vítima.
“A violência doméstica é uma área de atenção do BID e uma área de atenção do CNJ e, trabalhando juntos, conseguimos somar esforços, através da expertise que eles já têm de apoiar projetos, para tornar a nossa política judiciária mais efetiva”, afirmou o conselheiro do CNJ Marcio Freitas.
Ele é o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
De acordo com o conselheiro, a parceria será firmada no âmbito das Resoluções CNJ 254/2018, que trata do enfrentamento da violência contra a mulher, e 253/2018, sobre a política judiciária de atenção à vítima. Neste último ato normativo, é prevista a possibilidade de atendimento especializado, com a atenção do encaminhamento de vítima para programas de tratamento.
Segundo o especialista principal em Segurança Cidadã e Justiça no BID, Rodrigo Serrano Berthet, o organismo internacional irá apoiar o Poder Judiciário no aperfeiçoamento da capacidade preditiva do formulário, ou seja, de predizer o nível de risco das mulheres de voltarem a ser vítimas de violência doméstica.
“Estamos na primeira fase, de definirmos o escopo do estudo e da parceria. Nós faríamos a análise científica dos dados e entregaríamos um relatório da efetividade do formulário e em que poderia ser aprimorado, partir de um tribunal de Justiça que tenha os dados digitalizados”, explicou.
Além de outros representantes da BID, também participaram da reunião o secretário especial de Projetos, Programas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, e a juíza auxiliar da Presidência Amini Haddad, que auxilia no monitoramento da política judiciária de combate à violência contra as mulheres.
Com informações da assessoria de imprensa
do Conselho Nacional de Justiça.
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