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STF dá ao RJ 15 dias para responder quesitos sobre instalação de câmeras nas polícias

O Supremo Tribunal Federal abriu prazo de 15 dias para que o estado do Rio de Janeiro apresente resultado sobre a instalação de câmeras nas polícias e para que responda, de forma objetiva, em prazo determinado pelo relator, quesitos de pontos sensíveis tratados em audiência de conciliação sobre a redução da letalidade policial nas comunidades.

O estado poderá juntar memorial com a evolução do cumprimento da decisão da Corte que determinou a instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e nas unidades policiais de áreas mais críticas.

O documento poderá ser entregue à Corte com a apresentação de um cronograma produzido a partir de informações encaminhadas pelos órgãos técnicos. As discussões da audiência de conciliação envolveram o cumprimento de acórdão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

Além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do estado durante a crise da Covid-19, o Plenário determinou que fosse apresentado um plano com medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.

Presidida pelo juiz auxiliar da Presidência Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, a reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (16/2) pelo Centro de Mediação e Conciliação (CMC), que integra o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). 

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADPF 635


Fonte: Conjur

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