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Projeto usa legal design e IA para facilitar entendimento de decisões judiciais

Ferramentas de legal design e inteligência artificial estão sendo usadas para traduzir as sentenças judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples. O Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça, criado pela juíza Aline Vieira Tomas, de Anápolis (GO), aumentou o índice de satisfação dos usuários leigos, que antes tinham dificuldades para compreender a linguagem jurídica.

A iniciativa foi a homenageada da Categoria Juiz do 19º Prêmio Innovare, em 2022. A crise da Covid-19 trouxe para o sistema de Justiça a necessidade de desenvolvimento de novas formas de garantir o tratamento adequado dos conflitos e da prestação de serviços jurídicos.

"Como magistrada, durante o teletrabalho e com os fóruns fechados, percebi a dificuldade das partes em compreender a prestação jurisdicional entregue na sentença de uma vara de família, decorrente, especialmente, da linguagem técnico-jurídica aplicada", conta a juíza.

"O problema a ser revolvido passou a ser a superação dessa incompreensão, potencializada em razão de os jurisdicionados estarem sem acesso físico aos fóruns e sem contato presencial com as varas e advogados para esclarecimentos, como era antes da pandemia."

No início, o trabalho de classificação das sentenças e de ilustração era feito manualmente. Com o desenvolvimento das ferramentas, foi criado um algoritmo de aprendizado de máquina para auxiliar na classificação, na confecção dos resumos ilustrados e no envio às partes por aplicativo de mensagem.

"Com o tempo, tivemos feedback positivo das partes e dos advogados. Após a implantação do Simplificar 5.0, o tempo médio de duração dos processos foi reduzido de 233 para 177 dias. Outro ganho do projeto foi a redução da taxa de recorribilidade de 3,1% para 1,7% (-45,16%)", conta a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás.

Outra vantagem é o uso de aplicativos e sistemas com licenças gratuitas, como Docker, Kubernetes, Debian (sistema operacional), Phyton e Java Sistemas Estatísticos de Análises de Dados (linguagem de programação).

"Recentemente entrei com um processo de regulamentação de guarda e por meio do Projeto Simplificar eu recebi a sentença de forma resumida e ilustrada, o que facilitou muito o meu entendimento, e não foi necessário consultar o advogado para saber o resultado do meu caso", conta Stephany da Rocha Martins, beneficiada pela prática.

Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento.

Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. 

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur

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